ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 27-4-2006.

Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Cassiá Carpes, Dr. Goulart, Dr. Pinto, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Mônica Leal, Paulo Odone, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência n^os 868 e 870/06 (Processos n^os 2249 e 2251/06, respectivamente); pelo Vereador Carlos Comassetto, o Pedido de Providência nº 697/06 (Processo nº 1899/06); pelo Vereador Carlos Todeschini, os Pedidos de Providência n^os 755, 757, 758, 759, 760, 761, 762 e 763/06 (Processos n^os 2026, 2030, 2032, 2033, 2034, 2035, 2036 e 2037/06, respectivamente); pela Vereadora Margarete Moraes, o Pedido de Informação nº 105/06 (Processo nº 1931/06); pela Vereadora Neuza Canabarro, o Pedido de Providência nº 862/06 (Processo nº 2236/06) e o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/06 (Processo nº 0838/06). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n^os 10120888, 10121187, 10121551, 10121801 e 10121949/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; Comunicados n^os 36603/06, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e 41724/06, do Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Na ocasião, o Senhor Presidente informou a ausência do Senhor Iran Fernando da Rosa, Presidente do Conselho Diretor do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul, entidade que faria uso da Tribuna Popular no dia de hoje. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela Vereadora Mônica Leal, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o Exército Brasileiro, nos termos do Requerimento nº 024/06 (Processo nº 1056/06), de autoria da Vereadora Mônica Leal. Compuseram a Mesa: o Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Desembargador Vasco Della Giustina, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o General-de-Divisão José Carlos de Nardi, Comandante da 6ª Divisão de Exército, representando o Comando Militar do Sul; o Major-Brigadeiro-do-Ar Wilmar Terroso Freitas, Comandante do V Comando Aéreo Regional – COMAR; o Capitão-de-Fragata Nelson Nunes da Rosa, Delegado da Capitania dos Portos; e o Coronel Pedro Américo Leal, representando o Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem o Hino Nacional, executado pela Banda do Comando Militar do Sul, regida pelo Tenente Paulo Sérgio, e, após, registrou as presenças, como extensão da Mesa, dos Generais-de-Brigada Luiz Adolfo Sodré de Castro, Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sul, e João César Zambão da Silva, Comandante do Comando da Artilharia Divisionária da 6ª Divisão do Exército; do Coronel Irani Siqueira, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul; e do Engenheiro Carlos Geyer. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Mônica Leal discorreu acerca do papel desempenhado pelo Exército Nacional no processo de construção da história brasileira, declarando que essa instituição é reconhecida pelos programas assistenciais que desenvolve e pela atuação decisiva na defesa da autonomia e soberania do País. Também, relatou sua experiência junto ao ambiente militar, citando a convivência com seu pai, Pedro Américo Leal, Coronel do Exército e ex-Vereador deste Legislativo. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou a Vereadora Mônica Leal a proceder à entrega, ao General-de-Divisão José Carlos de Nardi, de Diploma alusivo ao Dia do Exército. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador José Ismael Heinen expressou seu orgulho por participar da presente solenidade, informando ter sido Oficial do Exército e creditando a essa entidade muito de seu desenvolvimento como ser humano e cidadão. Nesse sentido, relatou que o Exército Brasileiro teve seu início no ano de mil seiscentos e quarenta e oito, sendo sua gênese marcada pela miscigenação social, racial e ideológica e pelo objetivo primordial de defesa do povo e do território brasileiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, lembrou a participação dos soldados brasileiros na Segunda Guerra Mundial e em missões de paz hoje instaladas em diferentes países do mundo. Ainda, discursou quanto às mudanças tecnológicas observadas na história recente do Exército e afirmou que o heroísmo, o patriotismo e a solidariedade são conceitos que integram o quotidiano da vida militar. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Cassiá Carpes saudou o Exército Nacional, avaliando a proximidade observada no País entre os membros dessas instituição e o povo brasileiro. Além disso, defendeu a ampliação de programas militares de assistência social e de apoio à formação pessoal e capacitação profissional, em especial junto aos jovens, salientando a importância desses projetos para a geração de emprego e renda e para o combate à violência e à criminalidade. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao General-de-Divisão José Carlos de Nardi, que procedeu à leitura de mensagem encaminhada pelo General Pinto Silva, Comandante Militar do Sul, de agradecimento à homenagem hoje prestada pela Casa ao Exército Brasileiro. Após, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem a Canção do Exército e o Hino Rio-Grandense, executados pela Banda do Comando Militar do Sul, regida pelo Tenente Paulo Sérgio. Às quinze horas e doze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Neuza Canabarro referiu-se à Comissão de Inquérito instaurada na Casa para averiguar os índices de afastamento de servidores por biometria, comentando pré-relatório elaborado por Sua Excelência acerca do assunto. Ainda, informou cronograma de visitas programadas com o fim de buscar dados para as análises finais dessa Comissão, destacando a influência da fiscalização deste Legislativo para a otimização dos serviços públicos oferecidos aos porto-alegrenses. Em COMUNICAÇÕES DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson aludiu à trajetória profissional do Senhor Alceu Collares, declarando que a atuação de Sua Senhoria como Vereador, Prefeito, Governador do Estado e Deputado Federal foi caracterizada pela competência, ética, honestidade e responsabilidade. Nesse contexto, lembrou que a transferência da Câmara Municipal de Porto Alegre para o atual prédio do Palácio Aloísio Filho, ocorreu há vinte anos, na gestão desse político à frente do Governo Municipal. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Todeschini citou reunião a ser realizada hoje, entre Vereadores e o Prefeito Municipal, para debate da transferência das Vilas Dique e Nazaré, em face de obras no Aeroporto Internacional Salgado Filho. Também, avaliou denúncias divulgadas na imprensa, de irregularidades envolvendo ex-integrantes do atual Governo Municipal, e convidou para Audiência Pública sobre segurança, a ser realizada no dia vinte e seis de maio do corrente, neste Legislativo. O Vereador Ibsen Pinheiro analisou alterações verificadas nas últimas décadas nos subsídios recebidos por parlamentares brasileiros, afirmando que se observa uma diminuição da parte fixa desses valores e sua substituição por adicionais variáveis que prejudicam a imagem do legislador junto à população. Nesse sentido, declarou que o País passa por um processo de “intimidação” do trabalho parlamentar, sublinhando que um Poder Legislativo valorizado é essencial para a preservação da democracia. O Vereador Elói Guimarães comentou encontro mantido ontem, em Brasília, com integrantes do Ministério das Cidades, na busca de soluções para o reassentamento de famílias da Vila Dique, atingidas pelas obras de ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Além disso, solicitou maior observação dos dispositivos regimentais quanto às competências específicas das Comissões Permanentes, para que não ocorram ingerências e duplicidade de ações no atendimento à comunidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cassiá Carpes enalteceu o gerenciamento, pelo Governo Municipal, do Programa de Orçamento Participativo, destacando a conclusão de obras definidas pela população e não realizadas durante o Governo anterior. Nesse sentido, enfatizou que a recuperação financeira da Prefeitura Municipal proporcionou a retomada de trabalhos paralisados, em função da contratação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. O Vereador João Antonio Dib cobrou maior efetividade dos Senhores Vereadores nos trabalhos deste Legislativo, mencionando dificuldades enfrentadas, em decorrência de quórum, na Comissão Especial instaurada neste Legislativo para apurar o alto índice de afastamento de servidores municipais por biometria. Também, contestou as Representações Externas desta Casa sem votação em Plenário, argumentando que Requerimentos nesse sentido deveriam ser apreciados pelo Plenário. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos critérios utilizados pela Mesa Diretora na concessão de autorização para que os Senhores Vereadores possam representar externamente este Legislativo, tendo o Vereador João Antonio Dib se manifestado sobre o assunto. Também, o Vereador Carlos Todeschini formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para que os Vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana pudessem se ausentar da presente Sessão, a fim de participarem de reunião com o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre e com o Secretário de Governança Local, para tratar de questões relativas ao reassentamento de famílias que moram nas proximidades do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Ainda, por solicitação do Vereador Dr. Goulart, foi realizado um minuto de silêncio, em homenagem póstuma ao Senhor Nélson Fachinelli, falecido no dia de ontem. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Aldacir Oliboni defendeu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 007/05, de sua autoria, que veda a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal. Em relação ao assunto, ressaltou a importância dessa proposição para este Legislativo, informando que ela deverá ser apreciada pelos Senhores Vereadores na próxima semana e frisando que Porto Alegre pode ser um Município pioneiro, se aprovar esse tipo de iniciativa. Em continuidade, o Vereador Elói Guimarães formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para que os Vereadores da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação pudessem se ausentar da presente Sessão, a fim de participarem de reunião com o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre e com o Secretário de Governança Local, para tratar de questões relativas ao reassentamento de famílias que moram nas proximidades do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 030, 074 e 055/06, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/06, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 071, 072, 043/06, este discutido pela Vereadora Sofia Cavedon, e 062/06, discutido pelos Vereadores Márcio Bins Ely e Carlos Comassetto, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 129/05, os Projetos de Resolução n^os 157/05 e 063/06, este discutido pelo Vereador Márcio Bins Ely. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença de integrantes da Sociedade Recreativa Bloco Carnavalesco Academia de Samba União da Tinga. Também, o Senhor Presidente cumprimentou o Senhor Marcos Ferreira, funcionário deste Legislativo, pela aprovação, com louvor, da tese de doutorado defendida, ontem, por Sua Senhoria. Ainda, por solicitação do Vereador Alceu Brasinha, foi realizada verificação de quórum, sendo constatada a existência do mesmo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Manuela d'Ávila referiu-se à aprovação nesta Casa, ontem, do Projeto de Lei do Legislativo nº 084/03, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos culturais. Além disso, rechaçou as ameaças de morte que sofreu anteontem, considerando esse acontecimento prejudicial aos preceitos da democracia e agradecendo o apoio e a solidariedade manifestados pelos Senhores Vereadores. O Vereador Luiz Braz discursou em relação à forma como são concedidas autorizações para Representação Externa deste Legislativo, defendendo a indicação do Vereador Claudio Sebenelo para a cerimônia de posse da Ministra Ellen Gracie Northfleet na presidência do Supremo Tribunal Federal. Também, parabenizou o Senhor Marcos Ferreira pela aprovação da tese de doutorado defendida ontem por Sua Senhoria, frisando a importância desse trabalho para o desenvolvimento de exames urológicos. A Vereadora Sofia Cavedon formulou críticas à gestão realizada pelo Governo Municipal, reprovando a falta de opções de cultura a preços acessíveis para a população de baixa renda e divergindo das políticas da Prefeitura, relativas aos funcionários públicos municipais. Nesse contexto, desaprovou os serviços públicos de saúde disponibilizados à população porto-alegrense, mostrando-se contrária à redução da capacidade do Pronto Atendimento Bom Jesus, em decorrência de obras no local. O Vereador Professor Garcia registrou sua presença nas comemorações do décimo oitavo aniversário do Programa Socioeducativo da Brigada Militar, salientando a relevância dessa iniciativa para a inclusão de jovens de baixa renda no mercado de trabalho. Em relação ao assunto, destacou o alto número de participantes beneficiados por essa iniciativa e considerou esse Programa um exemplo de eficácia em políticas públicas voltadas à juventude. Às dezessete horas e vinte e três minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart e Ervino Besson, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Não havendo a presença da entidade que nos solicitou a Tribuna Popular, passaremos ao Grande Expediente.

A SRA. MÔNICA LEAL (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a inversão da ordem dos trabalhos. Solicito que, em primeiro lugar, passemos ao período de Comunicações, para homenagear o Exército.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação o Requerimento da Verª Mônica Leal para que passemos, em primeiro lugar, às Comunicações e, a seguir, ao Grande Expediente. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Neste momento damos início ao período de Comunicações em homenagem ao Exército Brasileiro, uma proposta da Verª Mônica Leal.

Convidamos todos a saudarem o Exmo. Sr. Representante do Comando Militar do Sul, General de Divisão José Carlos de Nardi, Comandante da 6ª Divisão do Exército (Palmas.); Exmo. Sr. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Vasco Della Giustina (Palmas.); Major Brigadeiro-do-Ar Wilmar Terroso Freitas, Comandante do 5º Comar (Palmas.); Capitão-de-Fragata Nelson Nunes da Rosa, Delegado da Capitania dos Portos de Porto Alegre (Palmas.); nosso muito querido ex-Vereador Coronel Pedro Américo Leal, representante do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre. (Palmas.)

Como extensão de Mesa, anunciamos as presenças do General-de-Brigada Luiz Adolfo Sodré de Castro, Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sul; General de Brigada João César Zambão da Silva, Comandante do Comando da Artilharia Divisionária da 6ª Divisão do Exército; Coronel Irani Siqueira, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul; nosso muito querido Engenheiro Carlos Geyer.

Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional, que será executado pela Banda do Comando Militar do Sul e regido pelo Tenente Paulo Sérgio.

(Executa-se o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Mônica Leal, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dr. Goulart; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Estamos aqui mais uma vez reunidos em torno das comemorações do Dia do Exército, irmanados em razão dessa Instituição que engrandece nosso País e influencia, das mais variadas formas, nossas vidas.

Por onde tenho andado, falo sempre que o Exército faz parte da minha vida desde que me conheço por gente, pois, em função da carreira militar do meu pai, Coronel Pedro Américo Leal, aqui presente para prestigiar esta homenagem, convivi com a grande família verde-oliva.

Ainda imbuída pela emoção de ter recebido uma homenagem do Exército em 19 de abril último, juntamente com os Vereadores Dr. Goulart e José Ismael Heinen, escrevi algumas palavras, pensando em falar do Exército de maneira mais próxima e menos histórica, lembrando esse dia: “Respiro fundo e entrego-me a uma sensação de satisfação que me absorve nos minutos que antecedem o início da cerimônia festiva do Exército Brasileiro no dia em que comemora 358 anos de existência. Ouve-se o Hino a Guararapes, e, logo depois, os homenageados põem-se a ocupar seus lugares numa espécie de fila organizada. Por fim, faz-se um hiato de silêncio que precede a entrada do General Luiz Adolfo Sodré de Castro, Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sul, e, na minha vez, recebo de suas mãos a medalha e o diploma de Colaborador do Exército por serviços prestados à Instituição. Confesso que jamais senti algo parecido, o que me deixa surpresa, já que o Exército sempre esteve presente nos meus dias de filha de militar, quando, levada pela mão de meu pai, acompanhei acontecimentos importantes da sua história.”

Mas hoje é diferente, estou do lado de cá da arquibancada, como uma homenageada. O sentimento é tão intenso que chega a ter um corpo, um peso, quase uma forma visível. Não é difícil prever que, daqui por diante, pelo resto da vida, sempre que ouvir o Hino a Guararapes, hei de lembrar desse momento único.

Logo penso, então, na maestria do Exército Brasileiro, que ainda preza sentimentos cívicos, promovendo solenidades tão significativas e marcantes na sua forma de acontecer, como essa a qual me referi e da qual tive o privilégio de participar. E penso no Exército de hoje: uma instituição nacional que atravessa a história do Brasil disposta a vencer barreiras e fazer-se atual, atenta às transformações do mundo que prioriza o capital humano, que cultiva e ama as tradições, respeita a ética, pratica as virtudes militares, observa os preceitos morais e vence preconceitos. E, é muito importante registrar aqui, passou a receber em suas fileiras as mulheres deste Brasil. Fato que nunca deixo de mencionar, pois considero isso um passo adiante e uma ampliação de visão por parte do Exército.

Em tempos de paz, o nosso Exército está ao lado do povo brasileiro, defendendo sempre nossas fronteiras, colaborando e participando de campanhas não-militares, como programas de proteção ambiental, mutirões de vacinação e de prevenção de acidentes de trânsito. E, em tempos de guerra, ele está distante daqui, cumprindo missões de paz em território estrangeiro.

A trajetória sólida e permanente do Exército Brasileiro, desde a Batalha no Monte Guararapes até aqui, o faz ser a Instituição que é hoje, ele conseguiu construir uma sociedade que vive e se emociona em torno de seus símbolos, heróis, feitos e vitórias. Toda nação que cultiva esses símbolos, capazes de marcar profundamente a formação de seus filhos, desperta sentimentos que permanecem para sempre.

Desses sentimentos, falo com propriedade, pois, como já discorri no início deste pronunciamento, cresci dentro dessa família chamada Exército e sei o quanto esse convívio foi fundamental para minha formação pessoal e profissional, eu fiquei, desde lá, profundamente marcada e para sempre tocada por tudo o que o Exército cultiva e semeia.

E, pelas comemorações desta data tão significativa, faço, com emoção, esta homenagem como Vereadora, em nome da Bancada do Partido Progressista - dos Vereadores João Antônio Dib, João Carlos Nedel -, na Casa que representa o povo porto-alegrense, com a certeza de que esse é um sentimento de todo o brasileiro. Parabéns e muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Convido a Verª Mônica Leal a proceder à entrega do Diploma alusivo ao Dia do Exército ao General de Divisão José Carlos de Nardi.

(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Luiz Braz.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Começo este momento, que me cabe com muita honra, com muita emotividade, parabenizando a nobre colega Verª Mônica Leal por esta oportunidade ímpar de podermos todos nós, filhos desta Pátria, homenagear o Dia do Exército.

Mais do que parabenizar o Exército pelos 358 anos dedicados à defesa da soberania nacional, gostaria de dizer do meu orgulho em pertencer a essa Força, motivo pelo qual meu coração está, mais do que dos outros dias, em festa. Fui Soldado, fui Cabo, fui Sargento, fui Oficial, hoje, com muito orgulho e com muita responsabilidade, ocupo o cargo de Vereador da minha querida cidade de Porto Alegre.

Ao Exército devo, e muito, a minha formação como ser humano e cidadão. Foram longos anos de caserna - e vejo muitos irmãos presentes nesta homenagem que passaram pelas mesmas funções, pelas mesmas graduações na nossa vida de caserna -, e valores como retidão de caráter, honestidade, princípios éticos e respeito aos bens públicos, com certeza, foram agregados à minha personalidade, pautando minha vida em todas as decisões que o cotidiano me impõe. Com isso eu quero dizer que, para mim e para todos que lá labutam, a caserna é uma escola.

Na verdade, a história escrita da Força terrestre começa no dia 19 de abril de 1648, no Monte Guararapes, em Pernambuco, quando brancos, negros e índios se juntaram para lutar contra os holandeses. Foi durante essa batalha, tenho certeza, que marcou definitivamente o espírito guerreiro do povo brasileiro, que acabou nascendo a formação básica do nosso Exército. Sua gênese foi a miscigenação das raças, que persiste até hoje, com muito orgulho, em torno de um objetivo comum: o espírito de luta em defesa deste chão, em defesa desta Nação. Era o povo que se unia, independente da cor, independente do credo, ou da condição social, transformando-se em exército, em destemidos e fiéis soldados, que honraram a integridade de nossa Pátria.

Como falar do Exército Brasileiro sem mencionar Duque de Caxias, o seu patrono, o nosso patrono? A trajetória de Caxias, como líder e chefe militar, revela o soldado nunca vencido, o homem justo, o pacificador, o estadista, uma personalidade feita de equilíbrio, força, indulgência e calma, nobreza e magnitude, exemplo de virtude e heroísmo nacional.

Da Colônia à República, a atuação do Exército Brasileiro foi sempre decisiva para defender os limites territoriais e impedir as tentativas de fragmentação do território pátrio garantindo a consolidação da unidade nacional. Nesse percurso, muitos homens escreveram com sangue as páginas da nossa história. São esses heróis que constituem a glória de nosso Exército. Soldados anônimos que sacrificaram suas vidas pela nossa Pátria no estrito cumprimento do seu dever. Da Guerra da Independência, em 1823, à Revolução Farroupilha; da Guerra da Tríplice Aliança à atuação da Força Expedicionária Brasileira, em 1944, foi mais de um século de trajetória, quando muitos tombaram pelo caminho para garantir a dignidade e a hegemonia de nosso País.

Peço para usar os cinco minutos de Liderança, Exmo. Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Concedidos. O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Na Itália, foram mais de 239 dias de ação contínua contra o expansionismo nazista. Nada deteria os destemidos pracinhas, nem o frio intenso nem o fogo inimigo ou a saudade da terra tão decantada “onde canta o sabiá”. Não voltaram à terra natal mais de 400 brasileiros; 21 eram gaúchos, e um, Sr. Presidente e nobres autoridades aqui presentes, era porto-alegrense. Mas as glórias colhidas em Monte Castello, Montese e Fornovo contribuíram para afastar a sombra sinistra do fascismo que pairava sobre o mundo. Esses soldados, esses oficiais não foram lutar por uma redemocratização; eles foram defender a democracia do mundo contemporâneo da época.

A partir dos anos 60, com o desenvolvimento econômico e industrial do País, o Exército passou por importantes transformações, investindo em ciência e tecnologia de ponta e renovando o sistema de instrução, na busca da consolidação de uma doutrina militar genuinamente nacional. Nesse cenário de modernidade, situam-se a Indústria de Material Bélico do Exército - Imbel - e o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento - IPD -, construindo e avaliando novos materiais, adaptados ao nosso combatente e à realidade geográfica do nosso País. Em suma, começa-se a nacionalização, começa-se a fabricação dos nossos apetrechos militares. Lembro-me muito, General De Nardi, na minha origem, quando 3° Sargento no Instituto Militar de Engenharia, parceiro do Instituto Tecnológico da Aeronáutica - institutos de ponta na busca e na conquista das tecnologias que tanto faziam falta ao desenvolvimento nacional -, no laboratório de química, das primeiras experiências com o combustível sólido para o lançamento dos foguetes brasileiros.

Numa história mais recente, o nosso Exército tem intensificado suas missões de paz em inúmeras nações que desencadeiam guerras localizadas ou mesmo estendendo a sua mão amiga em infortúnios que acometam as populações, levando alimentos, remédios e conforto a todos que necessitam. Os militares brasileiros, à mercê do excelente desempenho de suas atribuições como combatentes da paz, têm angariado o respeito e a admiração em âmbito internacional, pela maneira profissional e competente com que enfrentam os desafios e a forma fraterna como se relacionam com os povos de todos os Continentes, independentemente de raça, religião ou regime político.

A atuação de nossos observadores militares espalha-se nos quatro cantos do mundo: da Ásia (Índia e Paquistão); no Oriente Médio (Árabes e Judeus); na África (Angola, Moçambique e Ruanda); na Europa (na ex-Iugoslávia); na América Central (Nicarágua, El Salvador, República Dominicana e, mais recentemente, a força-tarefa do Haiti). E conheço um ex-Comandante - Coronel de Engenharia - e sua esposa que estão se aprontando para desenvolver a sua missão na China.

As nações, por essas e outras missões, conferem ao Exército Brasileiro uma projeção de verdadeira grandeza, contribuindo de modo significativo para a tão sonhada paz mundial. As nações, em proveito do bem-estar do nosso povo e do desenvolvimento do país, também são dignas de destaque.

A dedicação da Força terrestre está sempre presente para minorar o sofrimento, a dor e o desconforto de irmãos brasileiros, de Norte a Sul do nosso País, de Leste a Oeste, também, seja por ocasião das secas que assolam por vezes o povo nordestino, das enchentes que desabrigam populações, no auxílio a programas sociais de saúde, de combate à fome, nos programas de educação às comunidades carentes e, na nossa Cidade, recentemente, tem prestado ajuda no combate à dengue. Quando se fala em salvamento de vidas, em situações de extremo risco, lá estão os nossos heróicos soldados, exemplos de cidadania, de solidariedade e de dignidade humana.

O homem, o cidadão, é a essência do Exército, e o Exército Brasileiro, eu tenho a convicção, pela sua formação, de que é o espelho da alma brasileira. A esses heróis, braço forte da Pátria, dedicados diuturnamente na defesa territorial e cidadã de nosso povo, eu quero irmanar-me e dizer o quanto me orgulho em poder chamá-los de irmãos de farda.

Parabéns a todos os que aqui representam o nosso glorioso Exército! Que Deus os abençoe e proteja todas suas missões. Viva a coragem, viva a brasilidade, viva o nosso Exército Brasileiro! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra em Comunicações.

O SR. CASSIÁ CARPES: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Ver. Dr. Goulart. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sr. Pedro Américo Leal, representando o Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre, nosso ex-Vereador, nosso grande amigo, pessoa de grande capacidade, estou muito satisfeito em vê-lo aqui, Ver. Pedro Américo Leal. Quero saudar a Verª Mônica Leal, proponente desta homenagem, meus parabéns.

Tenho muito boas recordações do Exército Brasileiro desde a minha infância, até hoje os meus pais moram em frente à Vila Militar de São Borja. Aquela área, para nós, era importantíssima para a prática do esporte, e nós éramos até incentivados pelos militares para que cuidássemos dela, para que desfrutássemos daquela belíssima e privilegiadíssima área. Eu não servi no Exército, não precisei naquela oportunidade, porque praticava esporte. Eu lembro bem que, quando fui fazer a famosa revisão médica, o Coronel, conhecendo-me, sabendo que eu praticava esportes desde cedo, olhou para mim e disse: “Olha, tu vais ter que servir.” E eu fiquei impressionado: “Como é que vou servir? Eu não preciso, gosto do Exército, mas já estou definido como atleta e estou estudando, isso vai truncar a minha carreira de atleta.” E ele entendeu, pois me conhecia, conhecia o cidadão, conhecia aquele que freqüentava a Vila Militar e que praticava esportes na comunidade. O Exército, no Interior, Ver. Pedro Leal, tem uma peculiaridade toda especial, tem uma identidade com a comunidade muito importante, em qualquer aspecto, em qualquer circunstância.

O meu lado político é conseqüência, eu até faço aqui uma análise política diferente de muitos, porque eu já era politizado naquela época. O Exército, muitas vezes, foi desvirtuado pelos civis, atrevo-me a dizer isso, e muitos não querem ouvir. Os próprios civis, na Revolução de 1964, desvirtuaram o posicionamento do Exército, tomando decisões, empurrando o Exército para algumas circunstâncias, às vezes, que até o Exército não queria. Portanto, em relação ao Exército, não há, no meu conceito, essa pecha de que existe a ditadura só no Exército. Não, a ditadura está em qualquer cidadão que não tem a capacidade política de exercer a democracia, a ditadura está do lado da Direita, mas também está do lado da Esquerda, que, às vezes, é mais ditatorial do que a Direita. Então, nesse meu conceito, o Exército não propiciou a Revolução de 1964. Foram os civis que, ao tomarem conta, levaram o Exército a algumas circunstâncias. Se olharem a História do Brasil, vão ver que, por trás daquela Revolução de 1964, estão muitos civis. Depois, o Exército, mais adiante, voltou atrás e, naturalmente, retornou à sua tarefa fundamental, que é ajudar as comunidades, voltou a prestar aquela solidariedade que jamais qualquer entidade teve com as suas comunidades. E as comunidades são muito gratas ao Exército.

Quando o Brasil é grato ao Exército, eu vou lá para a minha longínqua São Borja me referir ao que conheço do Exército, ao que eu vi do Exército, da participação junto à população. O Exército tem uma participação constante na vida do brasileiro. Nós não podemos chamar o Exército somente nas dificuldades, Coronel Pedro Leal, porque o Exército, muitas vezes, é chamado nas dificuldades. Não! O Exército faz presença constante na vida brasileira naqueles momentos em que precisamos de uma capacidade humana, de uma capacidade de regimento, de mão-de-obra, enfim, isso tudo se apresenta como uma posição digna do Exército, moral, ética. E a nossa juventude precisa disso, precisa do Exército, sempre precisou dele para se postar perante o seu futuro. Portanto, como é bom o Exército. Uns não precisam, mas outros como precisam, Coronel, para mostrar um Brasil elevado, um Brasil construído por intermédio da nossa personalidade, da nossa cultura!

Eu lembro que lá em São Borja o Exército balizou o esporte por intermédio dos Vargas: o Cruzeiro era dos Goulart, e o Internacional era dos Vargas. Naquela época, por meio do esporte, era a forma de eles se comunicarem, quem sabe, com a nossa comunidade, por intermédio do esporte. Portanto, o Exército está presente, está constante, firme nas ações, serve de exemplo à nossa juventude principalmente, olhando para frente, olhando para o futuro, o Exército é fundamental.

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente, saúdo V. Exª e parabenizo a Verª Mônica Leal pela iniciativa, saúdo também as autoridades em nome do General De Nardi. Quero dizer, em nome do PCdoB, em meu nome e da Verª Manuela, que, nestes tempos de hegemonia neoliberal em que se afirma que o Estado nacional é algo superado, se afirma que as fronteiras nacionais são velharias, que não é necessário o Exército nos nossos países de Terceiro Mundo... Então, é fundamental que esta Casa diga, com todas as letras, que não há soberania nacional sem um Exército forte, apoiado pelo povo, tecnologicamente desenvolvido e valorizado. Por isso nós queremos deixar aqui os nossos parabéns e desejar que o nosso Exército cada vez mais se dedique às suas tarefas constitucionais, e eu acho que é fundamental defender a soberania nacional.

O SR. CASSIÁ CARPES: Obrigado, Ver. Carrion.

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Cássia. Em nome do Partido dos Trabalhadores, cumprimento a Verª Mônica e as Forças Armadas Brasileiras, aqui representadas, que cumprem o seu papel institucional e constitucional na afirmação e firmação da Nação brasileira. Muito obrigado.

O SR. CASSIÁ CARPES: Obrigado, Ver. Comassetto.

Quero encerrar, portanto, dizendo que o Exército é para nós uma honra nacional. Eu considero que o Exército, a família, a religião estão aí nos patamares elevados de credibilidade. Com a família e o Exército integrados, eu não tenho dúvidas, formaremos cidadãos, Ver. Pedro Leal, para o futuro, pensando grande, sem o resquício do passado, olhando para frente rumo ao progresso. O Brasil depende do Exército e depende de todos nós. Um abraço, obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O General-de-Divisão José Carlos de Nardi está com a palavra.

O SR. JOSÉ CARLOS DE NARDI: Minha cordial saudação ao Exmo. Ver. Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, na pessoa de quem saúdo todos os integrantes desta Casa e as demais autoridades nominadas pelo protocolo.

Senhoras e senhores, vou ler aqui uma mensagem deixada pelo Comandante General Pinto Silva, Comandante Militar do Sul, que, por problemas de serviço, não se encontra presente no Rio Grande do Sul, portanto ele não pôde comparecer a este evento tão importante para nós, militares, mas deixou esta mensagem (Lê.): “Em nome do Comando Militar do Sul e do Exército Brasileiro agradeço esta homenagem prestada à nossa Instituição, em comemoração à passagem de seu aniversário, no dia 19 de abril, próximo passado.

“Nesta data, no ano de 1648, travou-se, em Pernambuco, a primeira batalha dos Montes Guararapes, marco da arrancada vitoriosa na Guerra de Resistência que culminou, em 1654, com a expulsão dos poderosos holandeses que há 24 anos ocupavam o nordeste brasileiro. Nela, brancos, índios, negros, cafuzos e mulatos, unidos, fundiram-se num único coração, no qual pulsava o objetivo de expulsar o invasor.

“Heróis como Dias Cardoso e Fernandes Vieira, de sangue português; Felipe Camarão, o índio Poti; o negro Henrique Dias e tantos outros ousaram, pela primeira vez, falar em ‘Pátria’. Essa luta foi a semente de onde brotou e cresceu nossa forte, vigorosa e altaneira Instituição chamada Exército Brasileiro. Dessa forma, o Exército nasceu na luta para defender e servir à Pátria, nasceu multirracial e democrático.

“Ao longo do processo histórico-cultural da Nação, ele consolidou tradições e vocações. Tradições de bravura, sacrifício, desprendimento, participação na conquista da unidade e integração nacionais, na garantia da soberania e da paz social. Vocação democrática por representarem, seus membros, um todo uno e homogêneo, sem se constituírem em casta militar, composto por brasileiros oriundos de diferentes etnias, classes sociais e credos religiosos, com igualdade de oportunidades no acesso aos postos da hierarquia militar. Vocação democrática decorrente de sólida formação, com base nos ideais de liberdade, dignidade da pessoa humana, fidelidade ao compromisso permanente com a democracia e repulsa aos extremismos de qualquer origem ou matizes. Vocação de solidariedade manifestada, sobretudo, na assistência às populações mais carentes, em especial àquelas situadas nas regiões mais longínquas do território nacional, bem como em situações de calamidade pública. Vocação para sintonizar-se com as legítimas aspirações nacionais, mantendo-se afastado de eventuais disputas entre grupos sociais, econômicos ou políticos, o que caracteriza uma trajetória de atuação orientada por sua destinação constitucional e comprometida com os interesses e aspirações vitais da comunidade nacional.

“Assim, o Exército Brasileiro nasceu e cresceu com a Nação brasileira e com ela se identifica. A essa sociedade, livre e democrática, segue servindo. Esta homenagem prestada pelo Parlamento de Porto Alegre é uma comprovação dessa afirmação. Agradeço e cumprimento a Exma. Vereadora Mônica Leal pela iniciativa de propor este período de Comunicações em homenagem ao Dia do Exército. O Parlamentar, quando fala, o faz em nome da sociedade que representa. Muito obrigado. General do Exército Carlos Alberto Pinto Silva, Comandante Militar do Sul.” Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Esta Mesa deseja cumprimentar a Verª Mônica Leal pela sua indicação, General de Nardi, e aproveita para cumprimentar, de maneira especial, o nosso Comandante, o nosso querido Coronel-Vereador Pedro Américo Leal, que aqui me recebeu nos primeiros passos do Parlamento, indicou-me os primeiros caminhos que eu viria a trilhar nesses últimos seis, sete anos.

E aproveito, também - que não me traia a emoção -, para lembrar meu pai, Tenente do Exército Cléber Piegas Goulart. Ele me aproximou dos caminhos da disciplina, que eu procurei de longe imitar, mas jamais consegui atingir como ele. Caminhos que me propiciaram na vida tornar-me um dia um cirurgião, tornar-me um dia um Parlamentar e, mais ainda, o Presidente da Câmara, com tantos valores como aqui temos.

Eu não gostaria que o Exército convocasse as suas reservas. Mas tenho certeza de que, se um dia, nos tempos da globalização, essa globalização vacilar, nós teremos, a nos segurar, a segurar a Pátria, as Forças Armadas, a soberania da Pátria, principalmente o Exército Brasileiro.

Ouviremos, a seguir, as músicas intituladas “Canção do Exército” e “Hino Rio-Grandense”, executadas pela Banda do Exército sob a regência do Maestro-Tenente Paulo Sérgio.

(Apresentação da Banda do Exército.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Damos por encerrada a presente homenagem. Peço uma salva de palmas para o Exército Brasileiro. (Palmas.) Estão suspensos os trabalhos da presente Sessão para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h12min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 15h20min): Estão reabertos os trabalhos. A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo. Ver. Dr. Goulart, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, nós estamos ocupando esta tribuna no espaço de Comunicações com algo que é extremamente necessário e urgente neste dia. Queremos informar a Casa sobre o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que trata das licenças médicas no Município de Porto Alegre.

Nós tivemos um impasse com a solicitação do pré-relatório, que foi feito, mas que, no entanto, não foi ouvido por quem pediu. E hoje queremos dizer aos Vereadores que a Comissão Parlamentar de Inquérito está em andamento. A Verª Clênia Maranhão, Líder do Governo nesta Casa, pediu desligamento, o qual foi aceito pelo Ver. João Antonio Dib, nosso Presidente, e a Vereadora foi substituída pelo Ver. Professor Garcia. Portanto, o Governo estará representado pelo Ver. Professor Garcia e pelo Ver. Elias Vidal.

Nós estamos, neste momento, elaborando um cronograma de visitas a determinadas entidades, pois precisamos tomar conhecimento de documentação existente. Então, isso tem a finalidade, vejam bem, de informar em que pé estamos com a Comissão Parlamentar de Inquérito. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito se diferencia em muito das Comissões que há na Câmara Federal. Na Câmara Federal, nós estamos assistindo a Comissões Parlamentares de Inquérito que estão, através de denúncias, com fato determinado, investigando ilícitos. Nesse caso aqui, nós não estamos atrás de ilícitos; estamos atrás de justificativas, de fundamentos, porque o alto índice de licenças impede o bom desenvolvimento do trabalho da Administração. Principalmente na área da Educação, onde quem sofre, o grande prejudicado, é a criança. Por essa razão nós estamos, então, já em vias de constatar alguns aspectos que foram levantados e confirmados, e agora é compatibilizar com a documentação.

Eu gostaria de dizer a todos os Vereadores presentes que a Comissão fará visitas, e a Relatora estará presente em todos os momentos, acompanhada de, no mínimo, um ou dois Vereadores componentes da Comissão. Mas, para que os outros Vereadores tenham a informação e possam, se quiserem, acompanhar, nós trazemos o cronograma: no dia 2 de maio, terça-feira, no turno da manhã, às 9h, estaremos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Pasqualini; dia 2 de maio, às 11h, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Aramy Silva, no Cristal; dia 3 de maio, na Escola Emílio Meyer, às 19h30min, no turno da noite, porque a Escola só funciona à noite; dia 3 de maio, às 19h30min, na Escola Municipal Liberato Salzano Vieira da Cunha; dia 3 de maio, às 9h da manhã, na Fundação de Assistência Social, FASC, e, às 11h, na Secretária Municipal da Saúde; dia 5 de maio, na Secretaria Municipal de Educação e, às 11h, na Secretaria Municipal de Administração; dia 8 de maio, no Hospital Porto Alegre; no dia 9 de maio, na Cia. Carris Porto-Alegrense. Após essas visitas e após ouvirmos os que serão convocados, os representantes dos funcionários do Município de Porto Alegre, nós encerraremos essa parte e iniciaremos, então, a etapa de análise, o estudo dos dados e a elaboração do relatório. E esperamos fazê-lo no dia 8 de junho.

Dessa forma, Ver. João Antonio Dib, nós estaremos cumprindo uma função que eu considero a mais importante do Vereador: a fiscalização. Por mais que se considere que essa Comissão não tem grandes objetos, grandes objetivos a alcançar, eu vou dizer: nós estamos fazendo o quê? Estamos num momento de terminar com aquela sangria do dinheiro público, porque é nas pequenas coisas que se perde, não é nos grandes valores. E a questão de termos funcionários em licença por mais de 30 dias, com vale-transporte, vale-refeição, com mais de mil dias, dois anos, três anos em licença saúde e mantendo a convocação por necessidade da função... É aí que os recursos se perdem, é nisso que queremos auxiliar a Administração Municipal, o Governo Fogaça, para que ele possa, ainda, antes do término do segundo ano, traçar os rumos para realmente racionalizar os recursos humanos, físicos e materiais na Administração Municipal de Porto Alegre. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereadora. O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, quero saudar a todos.

Sinto-me honrado, no dia de hoje, por falar mais uma vez desta tribuna no período de Liderança do meu Partido, o Partido Democrático Trabalhista, em nome dos Vereadores Nereu, João Bosco Vaz, Márcio Bins Ely, Neuza Canabarro, do nosso querido Presidente, dos nossos queridos Secretários, Ver. Mario Fraga, Ver. Mauro Zacher e Ver. Isaac Ainhorn. Falo especialmente de um Parlamentar, pela sua trajetória, por tudo o que representou na vida pública: o nosso querido e estimado colega Alceu de Deus Collares. Ele foi Vereador desta Cidade, foi Prefeito, foi Governador deste Estado, foi por cinco vezes Deputado Federal e tem recebido, meus caros colegas Vereadores, vários prêmios de entidades e da nossa imprensa, pelo seu trabalho de destaque dentro do cenário nacional.

Alguns dos Srs. Vereadores devem estar pensando: “Mas onde o Ver. Ervino Besson quer chegar com seu pronunciamento?” Eu vou chegar lá! Na segunda-feira está Casa irá completar 20 anos - na segunda-feira. Há vinte anos esta Casa se instalou aqui, antes a Câmara funcionava no Centro, num prédio que estava condenado, porque havia um sério risco de vir abaixo. O nosso querido ex-Governador - e Collares será novamente o Governador do Estado, se Deus quiser, no próximo ano -, quando Prefeito desta Cidade, com aquele espírito empreendedor, de conhecimento, de competência, em 45 dias deu condições para que a Câmara se mudasse. Vejam, V. Exas., que nós estamos aqui até hoje pela competência do Prefeito Alceu de Deus Collares, que trouxe a Câmara para cá, que deu condições para que houvesse a mudança para este prédio, onde estamos até hoje. Meu caro Ver. Dr. Humberto Goulart, veja a competência de um homem que tem uma trajetória marcante, positiva, de trabalho, de honestidade e de um vigor jovial, trajetória que no impressiona, que orgulha a todos nós e, tenho certeza, a todos os Partidos.

Naquele período, eu tive a oportunidade... Eu tenho os nomes dos membros da Mesa Diretora da época: Presidente André Forster; 1ª Vice-Presidente, Gládis Mantelli; 2º Vice-Presidente, Nei Lima; 1º Secretário, Isaac Ainhorn; 2º Secretário, Antonio Hohlfeldt; 3º Secretário, Waldomiro Vaz Franco. E, daquele grupo de Vereadores, encontrei alguns Vereadores que - minha cara e querida colega Verª Neuza Canabarro - estão aqui até hoje: Ver. Luiz Braz, Ver. Elói Guimarães, Ver. Nereu D’Avila e nosso querido Secretário Isaac Ainhorn. Portanto, são vinte anos de história desta Casa.

Eu fiz questão, meu caro Presidente, de fazer este registro em nome da Bancada do PDT, porque o nosso estimado colega, companheiro Alceu de Deus Collares, a sua trajetória como homem público neste Estado e neste País... E, sem dúvida, no dia 1º de maio, segunda-feira, meu caro Ver. Elói Guimarães - eu registrei também que V. Exª naquela época estava nesta Casa -, fará vinte anos esse ato de bravura, de inteligência, de competência. Quando aquele prédio foi condenado lá no Centro, Ver. Elói, em 45 dias o nosso querido Prefeito, naquela época, Alceu de Deus Collares, trouxe a Câmara para cá, e aqui estamos até hoje. Portanto, fica aqui o nosso reconhecimento, meu caro Presidente, a nossa gratidão, o nosso orgulho por este extraordinário homem público: Alceu de Deus Collares! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Sofia Cavedon.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público presente e assistência da TVCâmara, num primeiro momento quero comunicar que hoje, às 16h30min, a CEDECONDH - fizemos um convite também à CUTHAB - fará uma reunião com o Sr. Prefeito Municipal em exercício, mais o Secretário da Governança Local e o Diretor-Geral do DEMHAB, a fim de tratar do assunto discutido na reunião da CEDECONDH na última terça-feira, sobre os reassentamentos decorrentes da obra do Aeroporto. Agendamos essa reunião, o Governo entendeu importante, inclusive está convidada a Secretaria de Habitação do Estado. Por isso, estaremos ausentes do plenário nesse momento, mas estaremos tratando de assunto do mais alto interesse da Cidade, que são as condições para a viabilização da ampliação da obra do Aeroporto Salgado Filho.

Também quero fazer um registro - já o fiz antes aqui nesta tribuna - relativamente a uma explicação aceitável, por parte do Sr. Prefeito Municipal, do porquê de alguns Secretários terem sido afastados de suas funções. E, vejam bem, não queremos aqui fazer qualquer condenação, de antemão, a qualquer pessoa, mas a Cidade está a merecer explicações do Sr. Prefeito do porquê de algumas pessoas terem sido afastadas dos seus cargos. E agora se torna mais preocupante ainda, pois saem notícias na imprensa vinculando essas pessoas a supostas ações questionáveis. Então, nós queremos saber do Prefeito, sim, as atitudes, queremos explicações, motivos sobre o afastamento dessas pessoas na época.

Hoje de manhã estivemos, a convite, no Fórum da Pontifícia Universidade Católica Zona Norte, na Av. Baltazar, lá no Instituto São Francisco. Estava conosco a Verª Margarete Moraes, representando a Verª Maria Celeste, que estava num programa de rádio, mais a representante da Verª Sofia Cavedon, do Ver. Sebastião Melo, da Verª Manuela d’Ávila e do Ver. Adeli Sell. Estávamos para dar encaminhamento a ações discutidas e encaminhadas por aquele Fórum, já há algum tempo, em relação a problemas de segurança nas escolas. E a situação é muito preocupante, Verª Margarete Moraes, V. Exª que esteve presente. É notada, de pronto, uma ausência total do Estado, uma ausência e uma negligência grandiosa do Governo Municipal e uma incapacidade de resposta por parte da Secretaria de Segurança do Estado, por meio do corpo da Brigada Militar, a qual, temos consciência, se esforça para atender, mas, devido ao sucateamento, devido à falta de recursos, devido à falta de condições, não consegue dar o atendimento mínimo elementar para aquela comunidade.

E nós queremos fazer uma cobrança muito enfática ao Governo Municipal, porque ele é o responsável, sim, pela ação direta de várias áreas que estão completamente negligenciadas ou abandonadas. Por exemplo, o que é que justifica, o que é que explica não haver, no entorno daquelas escolas, ruas iluminadas, Ver. Ismael? Não há justificativa. Inclusive, no final do ano, nós aprovamos aqui a taxa de iluminação pública! Esta Casa a aprovou por maioria, o que vai possibilitar uma arrecadação significativa! As pessoas estão sendo assaltadas, violentadas, roubadas, por falta de iluminação pública! O DMLU não realiza a capina e o corte da grama, e a ação marginal se protege na vegetação para assaltar os estudantes! As árvores impedem a boa iluminação pública, facilitando, também, a ação dos vândalos e dos marginais!

Nós ouvimos relatos profundamente comoventes das Diretoras das escolas que lá estavam presentes. Falaram, por exemplo, sobre o espaçamento entre os horários dos ônibus, sobre a falta de policiamento. Essa é toda uma situação vivida, Ver. Dr. Goulart, que está a afligir uma população de vinte mil alunos!

Por isso, nós estamos programando, para o dia 26, uma grande Audiência Pública, porque esta Casa tem de se envolver nesse assunto, e já solicitamos que ela seja realizada neste plenário. É uma população de vinte mil alunos que está exposta à violência sistemática, por falta de ações do Estado, bem como do Poder Público Municipal, que também não está fazendo a sua parte.

Eu também quero registrar que, no ano passado, houve encaminhamentos. A CECE, Ver. Adeli Sell, Ver. Sebastião Melo, encaminhou demandas daquela comunidade! E, pasmem, Srs. Vereadores, nenhuma resposta foi dada até hoje à CECE! Nenhuma das questões apontadas foi respondida! Então, não é possível! A gente nota que não há o mínimo de esforço por parte da municipalidade para também fazer a sua parte, o que diminuiria, e muito, as ações de violência e as ações às quais aquela população está exposta, especialmente os professores e alunos.

Muito obrigado pela tolerância. Convidamos todos para estarem aqui conosco no dia 26, porque precisamos de respostas, especialmente do Governo, que tem de responder o que foi levantado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra em Comunicações, por cedência do Ver. Sebastião Melo.

O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, quando eu cheguei à Câmara dos Deputados, há vinte e alguns anos, um Parlamentar ganhava mais ou menos o equivalente a 11 mil dólares por mês, podia até comprar um carro brasileiro, popular, por mês, com essa remuneração. E era uma remuneração destacada, mais do que digna, satisfatória. As alterações que foram ocorrendo produziram um efeito perverso: a diminuição brutal da remuneração e a sua substituição por expedientes de diversa natureza. Acho que as Casas Legislativas têm se intimidado de tal modo que elas alteram algumas regras até seculares da sua prática, como, por exemplo, o jetom. Uma campanha de imprensa acabou com o jetom, que era a remuneração por Sessão, quando os Parlamentares recebiam 50% da remuneração variável e os outros 50% fixos.

Eu compreendo que esse é um assunto desagradável mesmo, por isso estou falando em Sessão secreta, porque essa matéria não sai daqui, é de interesse muito peculiar, por isso corresponde a uma Sessão secreta. A extinção do jetom tornou ilegítima a remuneração das convocações extraordinárias, porque, durante o período de recesso, a remuneração era restrita à metade. Essas alterações, produto da intimidação das Casas Legislativas, vão levar, agora, à redução do recesso, como se recesso fosse férias. Recesso não é férias; se fosse, tinha que pagar mais um terço, como está na legislação trabalhista! Além disso, quem goza férias tem relação de emprego e não pode ser demitido a cada quatro anos.

Então, esse tratamento perverso de férias passa a idéia de que o recesso é para não trabalhar. Quando me perguntam se os Parlamentares trabalham durante o recesso, a minha resposta é a seguinte: “Se o Parlamentar não quer trabalhar, não há quem possa obrigá-lo a fazer. O seu único patrão é o povo, que, de quatro em quatro anos, pode remover o preguiçoso”, aliás, é o que faz.

Eu não sei por que o pecado da preguiça, que é o mais amorável dos pecados, que todos nós praticamos sempre que podemos, é o mais odiado dos pecados na vida pública e atribuído aos Parlamentares como se fosse o mais freqüente. Não, pode ficar certo, Parlamentar preguiçoso é Parlamentar de um mandato só. Quanto aos outros seis pecados capitais, não estou aqui para fazer restrição. Já ouvi dizer que a cobiça dá voto crescente, já ouvi dizer que o ódio produz muitas bases eleitorais, e acho até que a luxúria também aumenta a capacidade eleitoral dos candidatos, mas a preguiça não. Por que esse ódio, então, à preguiça? E isso intimida as Casas Legislativas, e elas vão extinguindo o jetom, reduzindo o recesso, comportando-se as Casas Legislativas como se fossem compostas de empregados e não de servidores do povo.

Nós vamos votar aqui, provavelmente por unanimidade, a redução do recesso parlamentar. O Parlamento na sua origem, de mais de seiscentos anos, de origem inglesa, tinha como única atribuição votar o Orçamento, os demais meses do ano eram de recesso. Depois o Parlamento passou a ampliar a sua atribuição, especialmente na fiscalização e na produção legislativa. Mas ainda, sim, é aconselhável que cada Parlamentar tenha a sua atividade profissional, tenha a sua formação profissional; embora a angústia de tempo, é possível conjugá-la para os que ainda têm o ânimo e o vigor do exercício profissional à flor da força da idade, como é o caso da maioria dos Parlamentares.

Mas esse processo de intimidação, senhores, meus colegas, está lamentavelmente apequenando a atividade parlamentar, levando a remuneração a exercer-se por meio de expedientes com aparência escusa. Verba de gabinete, verba de gasolina... Seria tão mais claro se o Parlamentar recebesse uma elevada remuneração à altura das suas elevadas funções e não tivesse nenhum penduricalho, porque, do contrário, a gasolina que se paga aos Vereadores de Porto Alegre para que não tenham automóvel... Os Deputados Federais recebem gasolina, os Senadores não, mas essa diferença não é percebida. Cada Senador tem um carro oficial a seu serviço, com gasolina e motorista. Então, vejam os Srs. Vereadores como o gasto maior, que é um carro de luxo com motorista e gasolina, não tem repercussão negativa para o Parlamento, mas o gasto menor, que é a indenização dos gastos com os carros particulares, esse sim, tem efeito negativo.

Não sei, Sr. Presidente, se essa intimidação do Legislativo é num processo inexorável, isso não saberia dizer, mas, se for, vamos nos preparar para o pior, porque nunca se viu nenhum regime com capacidade política e moral que não tenha Legislativo altivo e sem medo. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Valdir Caetano.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Vereador-Presidente Humberto Goulart, inicialmente quero agradecer ao Ver. Valdir Caetano a cedência de tempo. Estivemos fora da Casa, na data de ontem, em função de compromissos partidários e aproveitamos a nossa ida a Brasília, Sr. Presidente, Srs. Vereadores - a custo zero para a Casa, friso -, para ir ao Ministério das Cidades, juntamente com o Diretor do DEMHAB, Nelcir Tessaro, a fim de tratarmos de assuntos que pendem de soluções por parte das autoridades federais, em especial do Ministério das Cidades.

Tivemos a oportunidade de estar com o Dr. Ambrosino Serpa, que é o Coordenador Nacional do Programa Habitar Brasil/BID, do Ministério das Cidades, porque se faz necessário que o Ministério, através do seu órgão competente, dê autorização para que se concluam as negociações para a aquisição de áreas, etc. Devo dizer que aquela área inicialmente apontada nas proximidades da FIERGS está absolutamente descartada, por fatores que constarão de um relatório que deverá chegar ao DEMHAB de hoje para amanhã, exatamente estabelecido pelo Coordenador Nacional do Programa Habitar Brasil/BID, Dr. Ambrosino Serpa. E, evidentemente, se abrirão outras perspectivas para o assentamento das famílias ali da Vila Dique, para ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho.

Então este, em síntese, é o relatório que nos cumpre trazer. Nós aproveitamos a oportunidade de estarmos em Brasília para estabelecer contatos e o fizemos juntamente com o Diretor do DEMHAB.

Mas eu quero suscitar aqui - e esse é um debate que nós temos que fazer, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inclusive já foi objeto de Ofício ao Sr. Presidente - a questão das competências das Comissões. As Comissões Permanentes da Casa têm as suas competências, e, à juízo da Presidência da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação e de seus membros, está havendo ingerência em matérias específicas da CUTHAB por parte da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Essa Comissão pode interferir em questões as mais diferentes? Sim. Mas há um enfoque a fazer. A questão ligada a assentamentos e habitação é de competência da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Até porque a constância na convocação de autoridades municipais - tanto de Secretários como de Diretores - e das comunidades leva a um desgaste, porque essas populações precisam, e essa é a tônica que estamos dando à Comissão de Transportes e Habitação... Não queremos fazer mobilização. Absolutamente, não! Nós queremos tratar dos assuntos para encontrarmos soluções.

Então, para a Comissão de Transporte e Habitação, não serve comício, não queremos comício, não queremos estar trazendo gente para Casa: leva, traz, chama Secretário daqui, dali, de lá para cá. Isso nós não queremos. São Comissões técnicas que têm que se dedicar a encaminhar assuntos do interesse das populações, porque, senão, é o que está acontecendo, as populações e todas as pendências terminam se desgastando. Desgasta-se a Casa, e, de resto, as pessoas perdem a sua expectativa e perspectiva de virem à Casa. E agora, no dia 9, vamos fazer um encontro na Casa através de um inventário que estamos fazendo, levantando pendências, para, reunidos com essas comunidades, mostrarmos a elas: “Olha, isso vai por aqui, vai por ali”, evitando, exatamente, de passar para essas comunidades esperanças que não se concretizam.

Portanto, Sr. Presidente, dirijo a V. Exª este Ofício, para que cada Comissão se atenha ao seu campo de atividade. As Comissões têm determinado no Regimento da Casa o seu campo de atividade, e é nesse campo de atividade que têm de atuar. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, eu quero aqui, ocupando o tempo de Comunicação de Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, falar sobre o Orçamento Participativo, até porque estive recentemente na SMOV e tenho algumas considerações a fazer nesse momento em que o Governo Fogaça começa a elaborar o Plano do Orçamento Participativo.

Em primeiro lugar, o Orçamento Participativo só existe, Ver. João Dib, se houver orçamento, portanto, se não houver dinheiro, não existe Orçamento Participativo. E o que aconteceu de 1999 para cá? O Governo Municipal, ao ter problemas financeiros, foi acumulando obras, não as realizava para a população de Porto Alegre. Quando o Governo Fogaça chegou, em janeiro de 2005, a dívida da Prefeitura era de 175 milhões, e, desses 175 milhões, 20 milhões eram só da Secretaria Municipal de Obras e Viação, em função dessas obras do Orçamento Participativo e da Perimetral. Explico que o dinheiro que vem do BID vem para a Perimetral, há uma contrapartida, automaticamente esse é o mesmo dinheiro que vai para as obras do Orçamento Participativo.

A SMOV, no ano de 2005, recuperou mais de 57 obras do Orçamento Participativo. Muitas vezes essa dívida vinha de processos empenhados em junho de 2004 até dezembro de 2004. Portanto, de junho a dezembro de 2004 não houve empenho em relação a essas questões do Orçamento Participativo e da Perimetral. Por quê? Porque não havia a contrapartida da Prefeitura em relação ao BID. O BID não mandava mais dinheiro para Porto Alegre porque a Prefeitura de Porto Alegre não pagava! Não pagou a primeira parcela junto ao BID. Ela foi paga pelo Governo Fogaça em janeiro de 2005.

Portanto, nesse momento em que se começam os debates novamente do Orçamento Participativo, e no Governo Fogaça, em 2005, houve mais presença do que em 2004, é importante salientarmos de que não basta mais prometer para a população de Porto Alegre: há que haver um orçamento para amparar as promessas, para colocá-las dentro do Orçamento! Portanto, se não houver dinheiro internacional, Porto Alegre não faz mais grandes obras, conseqüentemente o Orçamento Participativo fica prejudicado.

Eu até entendo que a Secretaria da Fazenda do Município se expressou mal, Ver. João Dib, quando disse que tinha um superávit em Porto Alegre. Sim, um superávit anual, mas a Prefeitura de Porto Alegre tem um déficit nos últimos três anos - 2002, 2003 e 2004 -, coisa que não acontecia nos 60 anos da Prefeitura de Porto Alegre. Mas aí, para agradar o Banco Interamericano, o BID, a Prefeitura de Porto Alegre foi dizer que tinha e que houve um superávit em 2005 de milhões de reais! Conseqüentemente, isso possibilitou... Descontando os 175 milhões do superávit, ainda ficaram mais de 120 milhões de dívida. Mas aí deu a impressão a todo o mundo, principalmente ao PT, de que a Prefeitura de Porto Alegre tinha dinheiro. Não! A dívida continua!

Portanto, o Orçamento Participativo não vai fazer grandes obras. E há uma discussão, muitas vezes, de comunidade contra comunidade, Ver. Pinto, ou seja, quem levar mais gente ganha. Como que essas comunidades vão levar mais gente e ganhar, se não há dinheiro! Não está definido no Orçamento... Há que colocar o item no Orçamento, e nós sabemos que o Orçamento, nos últimos anos, é conseqüência de dinheiro internacional. Se não vier dinheiro internacional para Porto Alegre, será uma ilusão o Orçamento Participativo. Não irá acontecer, e serão promessas em cima de promessas, como já aconteceu nos últimos anos do Governo do PT! Desde 1999 existem obras que estão sendo recuperadas, desde o ano passado para cá!

Portanto, agora, parece-me, temos que fazer algumas alternativas e num Orçamento viável. Por que o Prefeito Fogaça está no Exterior? Para buscar dinheiro internacional para as grandes obras! O Viaduto Leonel Brizola será feito através do Fonplata, que é dinheiro internacional. A 3ª Perimetral serviu para as obras do Orçamento Participativo, para o Conduto Álvaro Chaves, que foi um excedente, numa Emenda coletiva desta Casa, com todos os Vereadores - todos, de todos os Partidos. Portanto, aquele dinheiro, ancorado num dólar de quase quatro reais, hoje está em R$ 2,12, R$ 2,13, R$ 2,15... A Prefeitura até nisso perdeu dinheiro, nessa comparação, nesse ancoramento do dólar em relação ao nosso real.

Eu quero alertar: o Orçamento Participativo tem que caminhar, mas sem promessas, porque, no passado, houve promessas, e temos mais de duzentas obras atrasadas desde 1999; a Prefeitura, agora, tem que fazer o real! Tratar aquilo que está no Orçamento, aquilo que tem condições de fazer! Não deve depender de dinheiro internacional, porque há outras obras. Agora, o nosso Prefeito está buscando verba para executar essa questão do Programa Socioambiental no Guaíba, em Porto Alegre. Portanto, pés no chão para o Orçamento Participativo; a Prefeitura deve fazer aquilo que pode, não deve prometer para a população, como foi prometido pelo Governo anterior. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. Ibsen Pinheiro falou em Legislativo altivo, e, para que isso ocorra, algumas coisas são essenciais. Em primeiro lugar, a responsabilidade; em segundo lugar, a seriedade, o trabalho... E eu fico, às vezes, muito preocupado. Hoje pela manhã, mais uma vez, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito que estuda os problemas da Biometria, das licenças médicas, do excessivo número de licenças médicas na Prefeitura Municipal. Desde o primeiro momento, nós dissemos, com todas as letras, que não estávamos procurando irregularidades, que não estávamos procurando culpados, que acreditávamos que não havia irregularidades ou culpados e que podíamos fazer alguma coisa para minimizar o problema. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito foi votada e aprovada neste Plenário por unanimidade, os seus integrantes foram indicados pelas Lideranças dos Partidos, mas a Comissão não consegue se desenvolver, não consegue buscar os objetivos a que se propõe, ou seja, ajudar o Executivo a encontrar uma solução para diminuir o número de licenças para tratamento de saúde. E existe essa possibilidade, eu sei.

Como Diretor do DMAE, eu fiz diminuírem as licenças, eu sabia o que se tinha de fazer. Então, nós precisamos estudar. Mas, de repente, começam a surgir memorandos de Vereadores dizendo que querem ser desligados da Comissão Parlamentar de Inquérito. Hoje pela manhã, pela segunda vez, nós nos reunimos para analisar o pré-relatório da Verª Neuza Canabarro, e a Liderança do Governo, a Líder do PPS, encaminhou à Presidência da Comissão um memorando simples dizendo que deixava de fazer parte da Comissão, isso sem razão maior, e, junto, havia um papel dizendo que estaria na Argentina num congresso ou num simpósio, não sei. Então, é difícil fazer as coisas andarem! É difícil ter altivez, quando nós não temos responsabilidade, quando nós não temos seriedade, quando nós não comparecemos ao Parlamento, e temos a obrigação de comparecer.

Eu vejo, no quadro, duas representações externas da Câmara. Sr. Presidente, eu quero dizer a V. Exª que não estou sendo representado em lugar nenhum por ninguém desta Casa, porque, para me representar, teria que ter meu voto, e, se não recebeu o meu voto, não representa a Casa. Ontem houve um debate lamentável aqui, sem dúvida nenhuma, porque eu achei que, na posse da Presidenta do Supremo Tribunal Federal, já que nós temos nove Vereadoras, deveria estar presente uma Vereadora - poderia haver um Vereador e uma Vereadora, mas deveria haver uma Vereadora. Deu uma confusão muito grande, eu não queria impedir que o Vereador que aparece ali como representante, em representação, fosse representar a Câmara. Não, eu não queria impedir. Mas agora eu gostaria, a partir de então, quando for para representar a Câmara, que se votasse em Plenário, que não apenas se encaminhasse como se estivesse representando. Evidentemente, a Câmara não foi convidada nem para um evento, nem para outro evento.

Então, para que se tenha altivez, acho que deve haver seriedade nos procedimentos, e, quando tiver seu nome numa Comissão Parlamentar de Inquérito, só num caso excepcional para que o Vereador ou a Vereadora não compareça. Se nós não cumprirmos com nossos prazos nas Comissões da Casa, se nós não cumprirmos os nossos prazos para votar os Projetos essenciais à vida da Cidade, nós nunca vamos ter altivez - e principalmente, Presidente, se nós permitirmos que nos agridam sem que nada ocorra. Está começando uma série de agressões a esta Casa sem que haja uma resposta da nossa parte. Então, Sr. Presidente, registro aqui minha tristeza do que acontece com a Comissão Parlamentar de Inquérito. Perdeu-se um mês, e nós poderíamos ajudar, e tenho absoluta convicção, tenho experiência bastante para afirmar o que estou dizendo: nós poderíamos ajudar o Executivo e, conseqüentemente, ajudar a cidade de Porto Alegre. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Excelência, vamos lá. Primeiro, há um equivoco no painel, o Vereador não está representando a Casa, o Ver. Claudio Sebenelo está faltando à Sessão de hoje, para o que solicito que se corrija o painel. Segundo, esse Vereador foi convidado oficialmente pela Drª Ellen Gracie Northfleet. Ele ia a Brasília a convite pessoal dela, trazendo-nos toda a documentação adequada, e, como a Câmara dos Vereadores não havia sido convidada, disse-lhe que levasse a parabenização da Câmara à Juíza. O Vereador pediu que, em representando a Casa, tivesse a incorporação das coisas que são de cotio para esse momento.

Eu aproveito para dizer-lhe que os Vereadores têm, cada vez que convidados, pedido para este Presidente para representar a Casa. Como a Casa deve ser representada, e nós temos que levar a Casa cada vez mais extramuros, por meio da sua representação, o Presidente tem permitido essa representação. Se isso começar a trazer problemas para a Casa, solicito aos Vereadores que, uma vez convidados, não solicitem tal representação ao Presidente, que é sempre favorável, muito favorável ao Vereador, porque trabalha numa Casa que entende que o valor máximo é o Vereador, porque é o representante da comunidade, é aquele para quem nós trabalhamos, para quem eu trabalho numa coordenação muito difícil, mas não menos prazerosa.

Então, Excelência, o Ver. Sebenelo aproveitaria o momento da visita para nos representar. Não está mais representando, conversamos, ele retirou a sua representação, por escrito, e está lá, faltando hoje, por sua representação.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu não desejo dialogar com V. Exª, mas eu não estava, de forma nenhuma, me referindo ao fato... Referi-me, sim, ao fato de ontem, mas a minha preocupação é de representar a Casa. Quando o Presidente é convidado, ele pode designar qualquer Vereador, de preferência da Mesa, não há problema nenhum, pode designar. O Presidente tem que ser representado, e, se o Presidente é representado, é a Casa que está sendo representada. Não há dúvida nenhuma, não estava tentando criar problema para V. Exª, só quero que haja conhecimento: “Por que não eu? Por que não X, Y ou Z?”. Eu não quero ir a nenhuma viagem, não quero representar o Presidente fora de Porto Alegre, mas, se houver necessidade de representação em Porto Alegre, eu estarei à sua disposição.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Eu não acolhi a sua fala como uma crítica, acolhi-a como uma colaboração e aproveito para passar aos Vereadores, neste momento, no sentido de que usem muito critério, de que obedeçam muito ao Regimento e de que não constranjam a Presidência, que os quer servir. Não acolhi a sua fala como crítica, acolhi-a como um comentário. E já lhe expliquei por que ele: porque o Ver. Sebenelo estava como convidado oficial para estar ao lado da Ministra, e a Câmara deveria estar ao lado da Ministra, por isso a explicação que lhe dou.

O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Eu queria lhe comunicar, como Presidente da CEDECONDH, que nós, membros da Comissão, marcamos uma Audiência com o Prefeito e também convidamos a CUTHAB, para tratarmos de assuntos referentes às obras do reassentamento da ampliação do Aeroporto Salgado Filho, uma questão muito importante. Estamos intermediando conversações entre Governo, comunidade e contamos com a parceria do Governo do Estado. Por isso pedimos licença neste momento para nos retirar, estaremos em reunião com o Prefeito e Secretário da Governança, Sr. Busatto, mais o Diretor do DEMHAB, e foi-nos dado este horário. Por isso saímos neste momento, por se tratar de uma obra e de um assunto da máxima importância de nossa Cidade.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Entendido e concedido.

Esta madrugada morreu um grande poeta, um poeta popular, um homem que contribuiu demais para a cultura do Rio Grande do Sul, fazendo o famoso cafezinho do Restaurante Dona Maria: Nélson Fachinelli. O nosso amigo querido, o nosso poeta querido, que sempre incentivou os poetas mais novos a se organizarem em seletas, sempre foi o homem da poesia. Em uma época, ele assinou Nélson da Lenita Fachinelli; ultimamente, só Nélson Fachinelli. Pranteamos o nosso querido poeta, para quem solicito um minuto de silêncio em sua memória - Nélson Fachinelli, o nosso querido poeta morto.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, público que nos acompanha pelo Canal 16 e, de modo especial, lideranças do bairro Ponta Grossa que aguardam a votação do Projeto que dá novos limites aos bairros. Antes de entrar propriamente no tema que abordarei hoje, quero falar que, ao contrário do que disse o Ver. Cássia Carpes, de que pode ser uma ilusão as obras aprovadas no Orçamento Participativo, o Secretário Buzatto tem dito que não só vai executar as obras como vai fazer do OP um processo de cidadania. Portanto referenda, exatamente, o que a população quer, almeja, e, nesse sentido, nós vamos lutar muito para que aquilo que seja votado como prioridade no OP seja executado nesta Cidade.

Neste Grande Expediente, quero fazer um apelo aos nobres Vereadores, às Vereadoras e, de modo especial, ao colégio de Líderes e da Mesa Diretora, que têm o costume de se reunir nas segundas-feiras para ordenar os Projetos que serão votados durante a semana. Nós temos um Projeto de enorme importância para a Cidade, e os Vereadores estão devendo isto para a Cidade, é o Projeto que proíbe a contratação de parentes até segundo grau, ou seja, ele proíbe o nepotismo. E percebemos que, ao longo dos últimos dois anos praticamente, o Tribunal de Justiça tem sido um instrumento de vanguarda no sentido de que é preciso banir a prática do nepotismo no nosso País. O Conselho Nacional de Justiça disse isso no seu parecer, quando proibiu o nepotismo nos tribunais, inclusive deu prazo para ser eliminado, está vencendo o prazo de noventa dias, e essa prática será banida nos tribunais.

Essa atitude acabou, de uma certa forma, motivando as Câmaras Municipais e até as Assembléias Legislativas dos Estados, serviu de exemplo para toda a Nação, porque há Projetos nesse sentido há muitos anos, e não estão sendo votados, a exemplo do Projeto que está no Congresso Nacional. Se votado esse Projeto, não seriam necessários projetos em outros níveis; uma vez votado no Congresso Nacional, ele já seria o suficiente, porque acabaria extinguindo a prática do nepotismo até o terceiro grau na Câmara Federal, incluiria os três níveis: federal, estadual e municipal. Como isso não está acontecendo, é preciso que nós, Câmara de Vereadores, sinalizemos de uma forma mais concreta e direta que também não concordamos com essa prática.

Então, é nesse sentido o Projeto de autoria deste Vereador, ele proíbe ao detentor do cargo a prática de nepotismo até o segundo grau, ou seja, Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Presidente de Autarquias e Vereadores, que ele possa ser votado nesta Casa.

Pela primeira vez, no último ano, tivemos uma sinalização positiva de tramitação do Projeto, que hoje está na Ordem do Dia, devido o entendimento de várias Comissões na legitimação do Projeto. Por essas razões, o Projeto encontra-se na Ordem do Dia, e cabe o entendimento dos Líderes e da Mesa Diretora para que ele seja priorizado.

Nesse sentido queremos não só priorizar, mas fazer um apelo aos nobres Vereadores e ao colégio de Líderes no sentido de que possamos ter a votação favorável desse Projeto, que extingue a prática de nepotismo em Porto Alegre até o segundo grau. Esse entendimento tem sido possível, porque tínhamos emendas que poderiam obstaculizar o Projeto, mas ontem tivemos um gesto positivo - e queremos aqui parabenizar o PDT, através do Ver. Nereu D’Avila: foi retirada a Emenda que transferia a titularidade, ou a vigência desse Projeto, para a próxima Legislatura.

Queremos sinalizar, então, que passamos a ter praticamente a maioria absoluta para aprovar o Projeto na próxima semana. E cabe o entendimento da Mesa Diretora e das Lideranças na terça-feira, possivelmente, porque segunda é feriado, 1º de maio. E não será somente mérito deste Vereador, autor do Projeto, mas também do Governo Municipal, que demonstrou que deseja banir a prática do nepotismo até o segundo grau. Quero agradecer esse entendimento, através da Líder do Governo, Verª Clênia Maranhão, que concordou que priorizássemos o Projeto para a próxima semana, e, ao mesmo tempo, solicito esse compromisso das Lideranças, para que então, num gesto de extrema importância, Porto Alegre possa ter o fim do nepotismo.

Esse entendimento, muitas vezes, ultrapassa a vontade de alguns Vereadores que, por sua vez, entendiam que, na medida em que fosse votado o Projeto, haveria a vigência imediata. Não, esse Projeto prevê a vigência a partir do ano que vem. Por isso, há um tempo hábil para que os Vereadores e o Executivo possam adequar aqueles que praticam o nepotismo.

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, nós discutimos esse tema, essa reivindicação, discutimos a priorização da discussão e votação do Projeto do nepotismo, e já há um acerto entre todas as Lideranças de que a semana que vem será a semana para essa discussão. O dia privilegiado será quarta-feira. Já há um acerto bastante grande entre as Lideranças, quero comunicar a V. Exª, como Liderança do Partido dos Trabalhadores. Ressalto todo o mérito e o seu grande esforço em constituir aqui uma maioria, para um passo significativo, mais um nesta Câmara, rumo à República que sonhamos. Uma República transparente, ética, em que o cidadão tem o controle dos atos do Parlamento, de forma a distinguir-se muito claramente o que é privado do que é público. Obrigada.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Eu agradeço, Verª Sofia Cavedon. Ao mesmo tempo, queremos dizer que a concretização desse entendimento com as Lideranças dá uma demonstração clara e viva de que Porto Alegre tem essa possibilidade, através de gestos, de ações, não apenas de discurso. Que nós possamos, então, ser um exemplo, demonstrando que o nepotismo é uma atitude que não condiz com os tempos em que vivemos e, por essa razão, tem que ser banido do cenário nacional, do cenário estadual e do cenário municipal. Isso a exemplo de muitas Câmaras Municipais que já têm adotado esse gesto ou essa possibilidade concreta de aprovar, como aconteceu agora, recentemente, na Prefeitura de São Leopoldo, que demonstrou, por unanimidade, que não terá mais a prática do nepotismo a partir do próximo ano. Eu quero agradecer a sensibilidade desse acordo. Então, estaremos, na próxima semana, votando o fim do nepotismo no Município de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Presidente, em face de um convite formulado pelo Vice-Prefeito, no exercício da Prefeitura, que envolve matéria ligada a moradores, assentamentos, matéria que diz respeito à competência da Comissão de Transporte, Urbanismo e Habitação, gostaria de pedir a V. Exª licença para que este Vereador e os integrantes da CUTHAB possam se deslocar ao Paço Municipal para acompanhar a referida reunião. Pediria que V. Exª relevasse a presença dos Vereadores da CUTHAB para que possamos participar dessa reunião, pois o Prefeito vai tratar de assuntos da comunidade.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Concedido, Excelência. Os demais Vereadores teriam interesse nessa reunião?

O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. Encerrado o Grande Expediente.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. N. 0841/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 030/06, de autoria da Ver.ª Neuza Canabarro, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Cibilis da Rocha Viana.

PROC. N. 1402/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 055/06, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que institui o monumento ao gaiteiro, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, em homenagem aos gaiteiros gaúchos.

PROC. N. 1914/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 074/06, de autoria do Ver. Ervino Besson, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Danilo Tiziani.

2ª SESSÃO

PROC. N. 2716/05 - SUBSTITUTIVO N. 01, que dispõe sobre a cassação definitiva do Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos situados no Município de Porto Alegre, cujos funcionários ou seguranças tenham usado de violência no trato com clientes, conforme especifica, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 129/05, ambos de autoria da Ver.ª Manuela d'Ávila.

PROC. N. 1031/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 043/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que acrescenta dispositivos e altera a redação da Lei n. 6.787, de 11 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município, e dá outras providências, e da Lei n. 8.067, de 18 de novembro de 1997, que acrescenta requisitos à candidatura de Conselheiros Tutelares, destinando vagas para candidatos graduados e estabelecendo requisitos à candidatura e ao exercício das funções de membro do Conselho Tutelar.

PROC. N. 1607/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 062/06, de autoria do Ver. Jorge Sodré, que institui, no âmbito do Município, o Programa de Incentivo à Cultura Carnavalesca, mediante formação técnico-profissional na área.

PROC. N. 1610/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 063/06, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera a redação do caput do art. 102 e do parágrafo único do art. 197 da Resolução n. 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), divulgando na internet os projetos e substitutivos incluídos na Pauta e os Anais.

PROC. N. 1805/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 008/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que estabelece condições para funcionamento de clubes sociais e associações que estejam impedidas pela Lei Complementar n. 12, de 7 de janeiro de 1975, de realizar atividades no período noturno, em face da emissão sonora.

PROC. N. 7242/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 157/05, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei n. 5.811, de 8 de dezembro de 1986, que estabelece o Sistema Classificado de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre, mediante a extinção de uma função gratificada de Gabinete de Estudos Legislativos e a criação de uma função gratificada de Assessor da Procuradoria-Geral.

PROC. N. 1866/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 071/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Iracema Sommer o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 2044 – Loteamento Timbaúva, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. N. 1878/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 072/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Manacá e Rua Álamo os logradouros públicos não-cadastrados, conhecidos respectivamente como Rua 5049 e Rua 5050, localizados no Bairro Hípica.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta, por cedência de tempo do Ver. Dr. Pinto. (Pausa.) Ausente. A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exmo. Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, público que nos assiste nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara, senhores da imprensa, senhoras e senhores, hoje venho a esta tribuna, no período de Pauta, para fazer algumas considerações a respeito do Projeto de Resolução n° 063/06, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera a redação do caput do art. 102 e do parágrafo único do art. 197 da Resolução n° 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre. O objetivo do Projeto de Lei de autoria do Ver. Aldacir Oliboni diz respeito à divulgação na Internet dos Anais e dos projetos e substitutivos incluídos na Pauta.

Na realidade, ontem estávamos travando um pequeno debate a respeito desse Projeto, inclusive o Ver. João Dib me aparteou. O que eu gostaria de trazer para a discussão, para uma avaliação e posterior debate entre os nobres pares, é que, às vezes, um projeto pode estar na Pauta, e, num segundo momento, é detectada alguma irregularidade. Inúmeras são as possíveis irregularidades: a duplicidade de um tema ou de um assunto que está sendo tratado por dois projetos; algum requisito legal que impeça o projeto de continuar com a sua regular tramitação, como, por exemplo, um óbice jurídico apontado pela Comissão de Constituição e Justiça, enfim. Eu gostaria de manifestar aos Pares - está aqui o Dr. Pinto atentamente nos ouvindo - que o projeto deveria ir para Internet, Sr. Presidente, a partir do momento em que passasse pela Comissão de Constituição e Justiça, porque aí então as informações já teriam passado por um pequeno filtro, elas não estariam disponíveis... Talvez uma ou outra informação, ou um ou outro projeto poderia estar disponível na Internet, e, na realidade, num segundo momento, em um curto prazo de tempo, ele já, de plano, estaria sendo arquivado.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Márcio Bins Ely, é certo que a população tenha conhecimento do projeto de lei no momento em que ele der entrada na Casa, para que a população possa ajudar as próprias Comissões com as suas informações, com suas dificuldades e seus conhecimentos, enfim, para que se faça um bom projeto. Depois de passar pelas Comissões, de repente fica mais difícil alterar. Na Pauta já deveria a população tomar conhecimento do processo.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Está bem, Ver. Dib, nosso Vereador com grande experiência. Acho importante que possamos ter interpretações e entendimentos divergentes, mas também, dentro dessa hipótese de estar contemplando a análise do projeto, com relação aos Anais, eu quero dizer que concordo com o Ver. Oliboni e acho oportuno que aqueles registros todos, de anos, de décadas de trabalho, que foram sendo acumulados e fazem parte do acervo da Câmara, possam estar disponíveis também por essa ferramenta que é a Internet, talvez um dos veículos mais rápidos de comunicação e de menor custo.

E, num segundo momento, já que ainda me resta algum tempo dentro deste período, eu gostaria de novamente registrar aqui os meus efusivos cumprimentos ao Vereador-Suplente do PMDB, Jorge Sodré, pela autoria do PLL nº 062/06, que está em 2ª Sessão de Pauta. O Projeto institui no âmbito do Município o Programa de Incentivo à Cultura Carnavalesca, mediante a formação técnico-profissional na área. Nós também já havíamos tido a oportunidade de falar sobre esse assunto. E gostaria mais uma vez de reforçar a minha condição de tradicionalista. Participo do Movimento Tradicionalista Gaúcho, mas também acho oportuno e importante que todas as iniciativas deste Legislativo que digam respeito ao fomento da área da cultura - em específico esse caso, o carnaval - sejam incentivadas, reconhecidas e conduzidas de maneira a serem aprovadas por esta Casa. Também uma fatia importante da população porto-alegrense está vinculada ao tema carnavalesco, e nós sabemos da responsabilidade que tem o Ver. Jorge Sodré com esse tema e o seu envolvimento com a questão do carnaval. Com certeza ele terá o apoio da Casa para o Projeto, que busca dar apoio e incentivar o carnaval na nossa Capital.

Meus cumprimentos aqui também, já que estamos falando de carnaval, à Escola de Samba Restinga, Campeã do Carnaval de Porto Alegre este ano; meus cumprimentos também ao Prefeito Fogaça, ao Secretário de Cultura, que tão bem organizaram, aqui na nossa Capital, essa grande festa durante o mês de verão, no mês de fevereiro. Eu tive a oportunidade de estar lá e realmente vi que estava muito bem organizada, foi um grande momento, talvez uma das maiores atividades culturais proporcionada à comunidade porto-alegrense. Um grande abraço a todos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. Eu queria registrar a presença do dirigente da União da Tinga, Sr. Paco, da nossa querida Escola de Samba também da Restinga.

Queria parabenizar, em nome de todos os Vereadores, o nosso Dr. Marcos, nosso Urologista, médico desta Casa, que defendeu tese, que foi assistida por mim, pelo Ver. João Antonio Dib, pelo Ver. Luiz Braz, sobre o Marcador PSA, do famigerado e perigoso câncer de próstata. Por que o cumprimento? Porque o nosso médico obteve da banca nota A em todas as instâncias. Foi aprovado com nota máxima na sua tese de doutorado. A Casa sente-se muito honrada.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, faço um cumprimento especial às lideranças da comunidade da Ponta Grossa que aqui estão no aguardo da votação de um de nossos Projetos que está na Ordem do Dia, aquele que define o limite dos bairros entre Belém Novo e Ponta Grossa, Projeto de nossa autoria que tramita na Casa.

Mas assomo à tribuna hoje para comentar alguns Projetos e, ao mesmo tempo, fazer algumas...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Excelência, sempre tenho usado o mesmo critério: V. Exª está falando de qual Projeto em Pauta? Porque não está claro para a Mesa.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Se V. Exª me der oportunidade de continuar, ficará claro, não só para V. Exª como para todas as assessorias aqui desta Casa. Eu estou falando do PLL nº 062/06. Eu gostaria, Sr. Presidente, que os assessores pudessem se dirigir aos seus Vereadores para levantar qualquer questionamento sobre outros Vereadores e não diretamente à Presidência. Isso não está no Regimento.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Acatado.

O SR. CARLOS COMASSETTO: O Projeto é de autoria do Ver. Jorge Sodré. Meus cumprimentos à comunidade que está aqui hoje, que veio lá da Ponta Grossa para assistir a esta Sessão. Esse Projeto que está em discussão trata do tema do carnaval, que é um tema rico e que precisa receber uma análise profunda e uma discussão na nossa Cidade. Por que digo isso? O Projeto de autoria do Suplente de Vereador Jorge Sodré, do PMDB - inclusive ele é Presidente da Associação dos Carnavalescos de Porto Alegre -, traz um aperfeiçoamento, uma complementação ao Projeto de Lei de nossa autoria, aprovado nesta Casa, que criou, no Plano Plurianual, a Universidade Popular do Carnaval. Nós gravamos a Universidade Popular do Carnaval no Orçamento que está em vigência este ano, um orçamento de cem mil reais, para que esta Casa, para que o Executivo, para que a sociedade possa tratar desse tema, Ver. João Antonio Dib.

Amanhã, nós estaremos realizando, aqui nesta Casa, um seminário justamente sobre a Universidade Popular do Carnaval, trazendo uma discussão mais profunda, inclusive, do Projeto do Ver. Jorge Sodré, trazendo o conceito do Vereador sobre o programa de incentivo à cultura carnavalesca, mediante a formação técnica profissional, para que aquele projeto constituído lá no Porto Seco, que é um investimento de 82 milhões de reais, possa ser utilizado durante todo o ano e não somente para fazer o desfile de carnaval. Então, esse potencial é fantástico para que possamos fazer o quê? Formação profissional, formação cultural com o tema do carnaval, podemos formar pessoas, como o arquiteto do carnaval, o estilista, a costureira, o escultor, o desenhista, o músico, podemos implantar a fábrica de instrumentos - e que nós possamos exportar isso para o mundo! Exportar, Ver. Alceu Brasinha, tanto a qualidade pessoal de formação, como os produtos manufaturados, construídos, arquitetados, organizados! É isso que nós podemos fazer.

Eu gostaria que a TVCâmara mostrasse este cartaz, cujo tema vai enriquecer o Projeto do Ver. Jorge Sodré. (Exibe cartaz.) Haverá um Seminário aqui na Câmara, aberto pelo nosso Presidente, Ver. Dr. Goulart, que também é um carnavalesco, e convidamos para estar presente o Secretário da Cultura do Município, para discutir e aprofundar o Projeto. Além disso, está vindo, nada mais, nada menos, do que o Secretário que coordena, em nível nacional, as escolas de fábrica do Ministério da Educação e Cultura, para que também possamos trazer esse potencial para Porto Alegre. E a nossa disposição, já para este ano, Ver. João Dib, é construir, com os carnavalescos, com o Município, com toda a sociedade, a possibilidade de termos os primeiros cursos de escola de fábrica, o que só virá a potencializar o Projeto do colega Jorge Sodré.

Nesse sentido, Sr. Presidente, quero convidar todos os carnavalescos para esse Seminário que ocorrerá amanhã à tarde. Vossa Excelência estará lá fazendo a abertura desse Seminário, o qual vai enriquecer o Projeto. O próprio Ver. Jorge Sodré será um dos painelistas no debate de amanhã. O Projeto do Vereador é bem-vindo, pois qualifica uma idéia, uma força, que é o potencial cultural do carnaval! Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Ver. Comassetto, esta Presidência entendeu, depois, a sua fala.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Solicito verificação de quórum, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): (Após a verificação de quórum.) Há quórum. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, discuto o Projeto de Lei do Ver. Adeli Sell que quer dispor novos critérios para a candidatura a conselheiro tutelar na cidade de Porto Alegre. O companheiro de Bancada Adeli tem se manifestado várias vezes sobre sua inconformidade com a atuação dos conselheiros tutelares, a partir da preocupação, que é de toda a sociedade de Porto Alegre, com a violência, o abandono, a situação de rua nesta Cidade. Mas fraternalmente discordo da solução encontrada e da ênfase que o Ver. Adeli dá às críticas que traz ao Conselho Tutelar.

É fato que nós temos distorções, que nós não temos os melhores perfis garantidos por uma mera votação, mas é muito, muito mais sério, há uma série de elementos que tornaria efetiva a atuação dos conselheiros tutelares. Em primeiro lugar, o espírito da lei, o espírito da eleição é importante, ele responde ao que o Estatuto da Criança e do Adolescente quer trazer, que é um compromisso da sociedade, uma militância da sociedade com a garantia de direitos, uma presença ativa e comprometida em cada região da Cidade, uma presença, legitimada pela população, de defensores, ativadores das instâncias, das instituições, para que a garantia dos direitos de integridade, de saúde e de educação esteja estendida a todas as nossas crianças.

Essa é a idéia da eleição. A eleição pressupõe uma predisposição, uma mobilização popular e um compromisso com uma nova cultura, porque não se vai garantir a segurança da criança se não se construir uma outra cultura, uma cultura de proteção, uma cultura de garantia de direitos, que passa pelo seio da família, que passa pelas escolas, por uma nova postura da comunidade, das lideranças comunitárias, um compromisso coletivo. A defesa da criança tem que estar enraizada na cultura do dia-a-dia. Então, esse é o espírito, e a eleição procura ativar esse espírito, essa consciência de que a criança não pode ser violentada, de que ela tem de estar na escola.

Ora, após a eleição, muita coisa tem que acontecer para que isso se efetive, e, entre elas, está a formação, a capacitação dos conselheiros tutelares; entre elas, está a estrutura para o seu funcionamento: a kombi, o telefone, a assessoria, o espaço físico, a agilização dos processos e, principalmente, uma rede integrada de atendimento à criança e ao adolescente, uma rede que funcione, que dê suporte aos Conselhos Tutelares.

Não adianta o conselheiro tutelar fazer a abordagem se não há, por exemplo, para onde encaminhar o adulto responsável por aquela criança para fazer um tratamento de saúde mental. Eu conversava com um conselheiro tutelar esses dias, e ele me dizia: “Olha, eu não tenho para onde encaminhar, num tratamento mental, aquela criança ou aquele adulto, e a situação expõe, coloca a criança em violência. Eu não tenho um abrigo adequado para separar provisoriamente essa criança da família, eu não tenho encaminhamento de saúde, não tenho encaminhamento de educação adequado.” Porque, às vezes, há a vaga, mas não há uma escola flexível, uma escola com o olhar de inclusão. E assim eu poderia seguir dizendo. Não há encaminhamento, não há suporte para incluir uma família num atendimento de geração de emprego e renda.

Na cidade de Porto Alegre já denunciamos e vamos continuar denunciando: o PETI - Programa Federal de Erradicação do Trabalho Infantil - não é efetivado, trata-se de recurso público para a criança ser retirada da rua. Querem instrumento mais forte para o conselheiro tutelar, que faz a abordagem, que pode encaminhar a família para receber o recurso, para a criança ficar em casa e não pedir na rua? Como é que a cidade de Porto Alegre devolve um milhão cento e poucos mil reais do PETI? Por que não há conselheiro tutelar atendendo criança? Há conselheiro tutelar atendendo criança. Não há estrutura na FASC para encaminhar, não há gestão adequada para encaminhar, não há ação do Governo articulada com os conselheiros tutelares.

Então, não vai assegurar que funcione a proteção e a garantia dos direitos que o conselheiro seja um assistente social, um advogado, ou isso ou aquilo. O que garante é uma política séria, integrada, de suporte e de condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares e de fiscalização da sua atuação. Essa é a ponderação que eu faço. Mas o mérito tem o Vereador de colocar um Projeto que propicia o debate.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu vou me situar apenas num dos três Projetos de Lei que hoje estão incluídos na Pauta. (Lê.) “Institui o monumento ao gaiteiro no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho em homenagem ao gaiteiro gaúcho”. O Projeto é de autoria do nosso querido Presidente Ver. Dr. Goulart. Não tenho dúvida de que esse Projeto, que traz uma homenagem ao gaiteiro, cabe bem, inclusive há uma Exposição de Motivos historiando como nasceu a gaita, onde nasceu, etc. Excelente! Mas no art. 2º diz (Lê.): “Caberá ao Poder Executivo angariar recursos junto à iniciativa privada para a construção do referido monumento”. Ainda que a Procuradoria-Geral da Casa tenha dito que é legal, regimental e orgânico, parece a este Vereador que não é nem legal, nem regimental, nem orgânico.

Digo isso até por experiência, porque já fiz três monumentos: um referente à homenagem à Missa que o Papa rezou na rótula, que leva hoje o nome de Esplanada do Vaticano, próximo ao glorioso Grêmio; outro no Largo Edgar Koetz, em homenagem à mãe, e ele não está sendo cuidado pela Secretaria do Meio Ambiente, está depredado; e o terceiro em homenagem ao pracinha degolado e à Brigada Militar, junto à Universíade. Todos os três foram feitos com patrocínio da coletividade, não foi o Executivo que pediu, foi o Ver. João Dib, o Engenheiro João Dib - o que quiserem -, que pediu e conseguiu. Sendo que esse em homenagem à Brigada Militar e ao pracinha degolado, apesar de a lei autorizar a construção do monumento, a Prefeitura, através da Secretaria do Meio Ambiente e da SMOV, tentou, por todos os meios, obstaculizar a implantação do monumento. Mas eu era muito teimoso naquele tempo - acho que agora sou um pouco menos teimoso - e decidi que ele seria implantando. Na época, convidei até o Governador do Estado e o Prefeito Olívio Dutra para que fossem lá assistir à inauguração do monumento. Claro que eles não foram. Mas, na hora certa, precisa, o monumento foi inaugurado, e está lá até hoje representando a corporação militar, que nós admiramos tanto - a Brigada Militar -, e homenageando o pracinha que foi degolado de forma cruel pelos integrantes do Movimento dos Sem-Terra.

Portanto, Vereador- Presidente, a idéia é excelente, eu acho que nós podemos até encontrar algumas pessoas que nos ajudem a fazer o monumento em homenagem ao gaiteiro, satisfazendo a inteligente iniciativa de Vossa Excelência. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Excelência, hoje tocou para nós dois dialogarmos, e assim tem que ser para que se esclareçam as coisas, ainda bem que o Presidente pode fazer e permitir esse diálogo.

Vossa Excelência está coberto de razão, está coberto de razão, houve um lapso da assessoria que fez a redação final do Projeto, que eu mesmo escrevi, não existia isso no primeiro parágrafo. O primeiro parágrafo era: “... que nós já temos da iniciativa privada a verba guardada para fazer o monumento”. Vossa Excelência está coberto de razão. Só me cabe corrigir esse lapso de quem fez para mim finalmente o Projeto, fazendo uma Emenda, que é o que eu vou fazer acudindo a sua sapiência e sua experiência. Muito obrigado, Vereador.

A Verª Manuela d'Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiramente eu gostaria de, saudando a todos e a todas, agradecer o empenho desta Câmara de Vereadores no dia de ontem, quando nós conquistamos, talvez, uma das maiores vitórias dos estudantes da nossa Capital no último grande período recente. Nós, todos e todas, que votamos consensualmente a favor da meia-entrada, demos no dia de ontem a oportunidade para que milhares de estudantes desta Capital, Ver. Haroldo, não estejam nos mesmos lugares em que milhares de outros jovens do nosso País estão quando fazem parte do narcotráfico, quando são as vítimas diretas ou indiretas do narcotráfico, quando são as vítimas da falta da educação completa: da educação como cultura, da educação como prática esportiva, da educação como lazer.

Todos nós, no dia de ontem, demos, Ver. Paulo Odone, co-autor do Projeto, uma prova de que somos pessoas comprometidas com o desenvolvimento da juventude da nossa Cidade. Se é verdade que, em muitos outros momentos da história, os políticos ignoraram a presença da juventude no cenário político, ontem nós demos a prova de que esta Câmara tem a capacidade de levar em conta os reais problemas dessa juventude e tratá-la de acordo com as suas responsabilidades, no sentido de criar alternativas para envolver, para conseguir criar cidadania, dar condições para que esses jovens sejam cidadãos plenos da nossa Cidade, da nossa sociedade e não meios-cidadãos, como muitos e muitos de nós, jovens, ainda somos.

No dia de ontem, eu não me senti à vontade para fazer uso da tribuna para relatar os fatos que aconteceram comigo na terça-feira. E, no dia de hoje, sinto-me na obrigação, Presidente Ver. Dr. Goulart, não de relatar os fatos, porque eles já são públicos, Ver. João Antonio Dib, mas de fazer alguns sinceros agradecimentos àqueles que conseguem entender a verdadeira dimensão do que aconteceu na terça-feira. Quando recebi o telefonema de minha mãe me relatando a situação, a primeira providência que tomei, em vez de ligar para os meus familiares, para os meus camaradas de Partido, foi comunicar o ocorrido ao Presidente da Casa, porque entendo que nenhum de nós, Parlamentares, nenhum de nós, de nenhum Partido, com nenhuma divergência ideológica, as quais nós temos, que são públicas, nenhum de nós pode ser submetido a qualquer prática no sentido de nos acuar politicamente.

Todos nós sabemos aquilo que defendemos; se defendemos, isso pelo menos pressupõe que acreditamos no que defendemos. E temos o direito de acreditar e de lutar por aquilo que defendemos. Nenhum Vereador, nenhum Parlamentar, nenhum Secretário, nenhum militante do movimento social - porque essa prática é muito recorrente no movimento social -, ninguém pode ser ameaçado pelo simples fato...não pode ser ameaçado por nada, mas se agrava ainda mais quando é pelo simples fato de defender aquilo que acredito. Eu digo que se agrava, Ver. João Antonio Dib, porque isso é uma ameaça à democracia, que custou milhares e milhares de vidas para ser resgatada no mundo inteiro, e no nosso País não foi diferente. Isso é reação daqueles que não se conformam com as liberdades democráticas. Essa é a reação dos que não se conformam que a política pode ser feita por todos, porque certamente eu tenho a convicção, eu luto para isso, para que todos nós, brasileiros e brasileiras, possamos fazer política. Esse direito é uma das liberdades democráticas que nós resgatamos neste País, com o suor, com o sangue, com as lágrimas de muitas mães, como as lágrimas da minha mãe naquela terça-feira.

Portanto, Ver. Dr. Goulart, gostaria de sinceramente agradecer. Acho que V. Exª não fez mais do que o seu dever, como Presidente da Casa, mas V. Exª soube cumprir de maneira exemplar com o seu dever, resguardando esta Instituição e os nossos direitos políticos. Agradeço a toda a sua equipe, que me foi colocada à disposição naquele dia; ao Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, que agiu prontamente, sem tratar com nenhuma diferença alguém que não compõe e que combate o seu Governo do ponto de vista político.

Agradeço à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, que, como sempre, de maneira ágil mostrou a sua qualificação para agir em circunstâncias como essas. Também tenho que agradecer a todos - os que o fizeram sabem quem o são, não preciso nomeá-los, e os que não fizeram também devem ter as suas razões pessoais ou políticas -, agradeço aos Parlamentares que, de maneira direta, compreenderam o que significa passar por um processo tão fragilizante como esse, e prestaram a sua solidariedade a mim e ao meu Partido, porque ambos fomos atingidos. Diante do que disseram ao telefone, de que “ou davam um jeito em mim, ou dariam um jeito em mim”, o meu único jeito, Ver. João Antonio Dib, é fazer política e lutar muito, porque eu vou ver este País ser diferente. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Dr. Goulart, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, eu quero, mais uma vez, deixar bem claro que o meu companheiro de Partido, Ver. Claudio Sebenelo, está participando, em Brasília, da posse da Ministra Ellen Gracie Northfleet na Presidência do Supremo Tribunal Federal, pagando a sua passagem, recebendo falta aqui neste plenário, inaugurando, para mim, Ver. Ibsen Pinheiro, uma fase completamente diferente da que nós vivemos até hoje em termos das representações.

Eu vi esta Casa pagar representações para Vereadores que foram para a África, para o México, para os Estados Unidos, para várias regiões, sem que houvesse nenhuma contestação, e este Vereador, nessas vezes em que a Casa foi representada, votou favoravelmente. Agora, eu também mudo a minha atitude. Eu não me lembro de ter pedido a esta Casa que me pagasse representação. Raríssimas vezes fui representar esta Casa, quando dela fui Presidente, somente em alguns locais onde era extremamente obrigada a estar presente a Câmara Municipal, mas eu vou mudar a minha posição com relação às representações que esta Casa também vai fazer, porque, se o meu companheiro de Partido não pode ir, se, quando vai à posse da Ministra no Supremo Tribunal, ele tem de pagar a sua passagem, então, eu acredito que tenho todo o direito de também julgar as outras representações daqui para frente de maneira diferente.

Sr. Presidente, eu quero aproveitar, já que V. Exª e Ver. João Dib também lá estiveram presentes ontem, para cumprimentar o nosso amigo Dr. Marcos Ferreira, que é quem orienta o Ambulatório da nossa Câmara Municipal, pelo show que ele deu ontem diante de uma Banca que o estava questionando quando da apresentação da sua tese de doutorado. Foi motivo de orgulho para todos o que vimos V. Sª fazer ontem, diante daquela Banca, mostrando todo o conhecimento dentro da sua área, que é a Urologia, demonstrando que é realmente um dos expoentes do Rio Grande do Sul. Isso faz com que esta Casa se sinta extremamente segura com a sua liderança junto ao Ambulatório Médico.

E mais do que isso: ontem, acompanhando lá a sua apresentação de tese e também vendo os professores que se manifestaram, percebemos que há uma falha na política pública, a qual nós precisamos aqui, Presidente Dr. Goulart, ajudar a corrigir, porque V. Exª, fora da Câmara Municipal, é um dos médicos mais importantes da área da ginecologia. Vossa Excelência sabe muito bem que pode ser de forma precária, mas as mulheres estão muito mais avançadas nesse trabalho preventivo com relação ao câncer de mama do que os homens com relação ao câncer de próstata. Estou colocando essas duas espécies de câncer porque, no trabalho do Dr. Marcos Ferreira, pode ser feita uma comparação, acho que o índice de mortalidade de um e de outro, mais ou menos, pode ser comparado. Vejo que falta realmente uma política pública para fazer com que o homem esteja um pouco mais protegido, assim como a mulher já se encontra um pouco mais protegida com relação ao câncer de mama.

De acordo com o trabalho oferecido pelo Dr. Marcos Ferreira ontem, na tese por ele defendida, através do PSA - são kits que poderiam ser oferecidos aos diversos postos de saúde -, seria possível fazer a verificação do câncer de próstata nos homens, para que essa mortalidade que nós vemos hoje entre os homens por causa do câncer de próstata possa diminuir. Acredito que, além da qualidade do trabalho que V. Sa. nos ofereceu ontem diante daquela Banca examinadora, fica essa mensagem também; se não me engano, um professor de São Paulo estava também o questionando, comentando exatamente a falta de uma política pública, que não é só nossa, do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre, é alguma coisa do geral. Falta aqui no Brasil uma política pública que possa realmente prevenir, com relação aos homens, o câncer de próstata. Acho que é uma obrigação de nós, homens.

E aqui vejo que há vários médicos: Dr. Pinto, que é Vereador da minha Bancada; Ver. Claudio Sebenelo; Ver. Humberto Goulart, que honrosamente para nós preside esta Casa. Então, com três médicos e pessoas extremamente importantes, representantes da sociedade que compõem aqui este Plenário, eu acho que poderia ter chegado a hora de nós, de alguma forma, pressionarmos a Secretaria da Saúde do Município, para que a gente possa realmente ter um trabalho melhor com relação à prevenção ao câncer de próstata.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

Quero comentar que, ainda há pouco, fiz o registro da bela apresentação de tese de doutorado do nosso querido colega Dr. Marcos Ferreira. Quero aproveitar para dizer que é verdade o que o Ver. Braz diz: nós temos programas para adolescentes, para diabete, para hipertensão, para câncer de mama, câncer do colo, gravidez na adolescência, enfim, temos diversos programas, mas para o homem, para a próstata, não há programas. Eu pergunto: em que postinho de saúde, que é a entrada do SUS, existe um médico para fazer um toque e solicitar um PSA? Em nenhum, em zero postinho de saúde, nenhum postinho de saúde, que é a entrada do Sistema. Então, eu pergunto: onde os homens estão fazendo o diagnóstico do câncer de próstata? Nas Emergências, quando lhes dá sangramento pela urina ou quando lhes dá retenção de urina em função do tumor enorme que está se desenvolvendo. É na Emergência! E aí não é mais prevenção que tem que ser feita da morte, é um tratamento in extremis.

Então, nós temos que nos preocupar com isso, e com o quê mais? Nós temos que nos preocupar com um dado importante: um em cada dez homens, acima de 51 anos, em Porto Alegre, pode estar com câncer de próstata. Olhem o dado: 10% dos homens acima de 51 anos estão com câncer de próstata. Nós tivemos uma grande aula, por sorte nossa, com a exposição da tese do Dr. Marcos ontem no Hospital de Clínicas, que lhe deu conceito A nas três Bancas examinadoras, com resultante final A.

Mas fica, com a parabenização, o alerta que o Ver. Luiz Braz fez, é necessário que se implante, nos postos de saúde, nas unidades básicas de saúde, no sistema de entrada do SUS, um PSA. Para quem? Para o homem que não sente nada. Aí nós estaremos fazendo prevenção de câncer de próstata? Não, porque incidência vai continuar sendo a mesma, mas a prevenção da morte por câncer de próstata e sofrimento por câncer de próstata. Muito obrigado, Ver. Braz, por ter nos chamado a atenção sobre esse assunto.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, este tempo de Liderança é pequeno para fazer o registro de tantos problemas que a nossa Cidade está vivendo, mas acho que alguns caracterizam, claramente, o modelo de gestão, a tônica, o tom do novo Governo da cidade de Porto Alegre.

E cito o caso do Araújo Vianna, do nosso auditório precioso, que está no coração da Cidade, no lugar da festa da democracia, da cultura, um auditório que também, depois de uma série de outros, está indicado pelo Prefeito Fogaça, pelo seu Secretário, para privatização. E o discurso é o mesmo. É o mesmo discurso feito com o DMLU: “O DMLU é obsoleto, não funciona, os funcionários estão em desvio de função. Vamos terceirizar”. O caminho mais fácil é o caminho de entregar à iniciativa privada, de renunciar a governar, de considerar incapaz de mantê-lo público, de mantê-lo acessível à cidade de Porto Alegre.

Ora, o Araújo Vianna é um lugar de acolhimento dos nossos grupos, do mais humilde à excelência de um Djavan, um acolhimento que permite à população de Porto Alegre o acesso. Onde se vai conseguir assistir ao Djavan - eu comentava - por dez reais, como nós assistimos lá, como a população trabalhadora de Porto Alegre pôde assistir? Será que na FIERGS, no Teatro do SESI? Que mesmo com Lei de Incentivo à Cultura é caríssimo, é inacessível à população de Porto Alegre de renda mediana, que dirá de classe baixa, da classe trabalhadora.

O Araújo Vianna é para ser um lugar do encontro, um lugar que acolhe os grupos que não têm estrutura, que precisam mostrar a sua arte para poder buscar investimento. O Auditório agora tem um destino que é o mesmo destino de um Governo que, desde o primeiro dia, renunciou a governar, que propositalmente insiste que a cidade de Porto Alegre está quebrada, deficitária, não funciona, que a Prefeitura é obsoleta e, ao lado disso, opera políticas eletizadoras. A mesma política que cria grupo de elite nos funcionários municipais, que dispensa funcionários qualificados, que muda de lugar, que deixa sem trabalho, que desmonta trabalhos técnicos, difíceis, preciosos, como as equipes da Cultura, como as equipes do DMLU, como as equipes da SMAM, da Fazenda, que cria supersalários para pessoas importadas, superFGs para funcionários de fora. Essa mesma lógica é a lógica para o equipamento público. É o beneficiamento, sim, da empresa privada, da iniciativa privada, do lucro, é abrir espaço público para o investimento de mercado. Essa é a lógica deste Governo, e isso nós sabemos é fechar a oportunidade aos nossos grupos, no caso da Cultura, aos grupos que tentam sobreviver, tentam se qualificar com tão pouco investimento.

Na outra ponta a gente vê a privatização, uma privatização barata, como é a privatização da Usina do Gasômetro. Do mesmo jeito, renuncia-se a governar, Ver. Dib. Num edital, de uma forma totalmente obscura, quarteou-se a Usina do Gasômetro, entregando-a a grupos que eu acho que podem ter méritos, com certeza os tem, são bons, mas privatizaram-se os espaços para uma única expressão, para um número “x” de grupos; o Governo renuncia de governar. E ali então é a privatização barata, porque a Usina está sendo depredada, o prédio da Usina não tem quem cuide, está cada um com o seu grupo, com o seu espaço, com os méritos que tem enquanto grupos, não é essa a crítica, mas é o Governo gestor o responsável pela indução cultural, o responsável pela preservação do patrimônio cultural desta Cidade. E ele abre mão de governar, por um lado, para a iniciativa privada; por outro lado, para os grupos individuais, que privatizam um menor espaço. A Cidade está largada por este Governo. Nós aqui pautamos várias áreas, a da Saúde, a da limpeza urbana, e agora a Cultura sofre um outro duro golpe, que a sociedade tem que se levantar e questionar.

Eu quero por fim fazer um alerta: a comunidade da Vila Bom Jesus, Ver. Dr. Goulart, que falava da Saúde, vai se levantar, porque está sendo entregue à população um aviso de que o Pronto-Socorro da Bom Jesus passará a ter o seu funcionamento pela metade, em pleno período de inverno, porque vai reformar a área antiga. Toda a prevenção que se fazia à bronquite, às doenças respiratórias, não está sendo organizada. Os funcionários serão deslocados de postos. O atendimento, que ali já era pouco para aquela imensa população, vai sofrer uma redução brutal. Crianças e idosos não terão o atendimento fundamental exatamente no período do inverno. É uma gestão completamente irresponsável da Saúde no Município de Porto Alegre.

A cidade perdeu, a mudança foi para pior, e sacudam o Sr. Prefeito, que ele ande na Cidade, porque ela nunca sofreu tanto com um Governo omisso, ausente e que renuncia a governar, entrega à iniciativa privada. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, acabamos de chegar de um evento que comemorou os 18 anos do PROSEPA, um Projeto socioeducativo da Brigada Militar, por meio do qual a Brigada atende a adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade, carentes da nossa Cidade, da periferia, sendo atendidos aqueles em que a renda familiar não seja superior a um salário mínimo.

Esses adolescentes, meninos e meninas, são inscritos na Brigada durante dois ou três anos, eles têm oportunidade de fazer cursos profissionalizantes, marcenaria, chapeação, mecânica, pintura. Com isso, esses adolescentes, no turno inverso, porque são obrigados a estar educando, conseguem receber uma pequena receita que vai ajudar na renda familiar.

Nós nos envolvemos nesse Projeto em 1997, pela primeira vez, quando o Projeto estava para terminar, porque houve um problema do seguro desses meninos, e, na época, conseguimos os respectivos seguros, e o Projeto continuou em andamento. Hoje há um grupo grande de patrocinadores, e estava lá o Grupo Gerdau, o Vontobel, a própria FASC estava presente, mostrando que essas entidades públicas e privadas conseguem dar um suporte de ordem financeira para que esse Projeto grandioso da Brigada consiga ser levado a termo.

Esse Projeto é também estendido a vários Municípios, e a Brigada Militar atende a mais de 450 crianças. E nós fomos agraciados, hoje, como colaboradores do Projeto, pela Brigada Militar, mas o que nós queremos colocar é que é um trabalho - e muitas vezes as pessoas não se dão conta - anônimo, mas que, na realidade, resgata a cidadania e possibilita que esses jovens tenham um futuro mais digno.

Ouvimos atentamente o depoimento de um ex-aluno que participou do Projeto por três anos. Ele nos disse que, graças àquele Projeto, hoje, ele, com 20 anos, está muito bem empregado numa empresa, disse-nos que aquilo mudou a sua vida. Essas organizações vinculadas à Brigada sempre trabalham em dois princípios, que é o princípio da hierarquia e da disciplina. Muitas pessoas às vezes não gostam da questão da disciplina, porque acham que são tutelados. Mas entendemos que, para a formação principalmente dos jovens, é importante isso, porque desde criança tem que se aprender que não se pode fazer tudo que se quer. Tem que haver regras, eu tenho que saber conviver com os demais e respeitar determinados limites.

Então, mais uma vez, quero parabenizar a Brigada Militar por esse Projeto, parabenizo o Coronel Gustavo, que é o responsável maior dentro da Brigada. Projetos de relevância social como esse devem, sim, ser bem-vindos e cada vez mais copiados, assim como nós temos, por exemplo, na iniciativa privada, o Projeto Pescar, que, a cada ano que passa, atende a um maior número de crianças. Na realidade, nós temos que criar políticas públicas, geração de emprego para que grande parte dessa juventude possa ingressar num futuro mercado de trabalho, já que o Programa Primeiro Emprego infelizmente não deu certo no nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Antes de apregoar, eu pediria que os Líderes se aproximassem da Mesa dos trabalhos, porque temos de tomar uma decisão importante. (Pausa.) Não obtivemos quórum para a votação, portanto está encerrada a Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h23min.)

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